Teresa Surita: intenção não é interferir na autoridade dos pais.
A Câmara realiza na próxima segunda-feira (7), às 15 horas, bate-papo
com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), relatora do Projeto de Lei
7672/10,
do Poder Executivo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes
serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou
degradante.
Para participar, basta entrar no site da agência (
www.camara.gov.br/agencia) e clicar no link para o bate-papo.
Segundo a proposta, que está sendo analisada por comissão especial,
castigo corporal é o uso da força física que resulte em dor ou lesão à
criança ou adolescente. Já o tratamento cruel ou degradante é a conduta
que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a pessoa.
O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90). O estatuto, além da Constituição Federal e
da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, já prevê o dever da
família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança proteção contra
a violência, a crueldade e a opressão.
Conhecido como Lei da Palmada, o projeto tem sido motivo de polêmica
desde que foi apresentado pelo governo. Segundo o texto, os pais e
responsáveis que aplicarem castigos corporais ou tratamento cruel
poderão ser advertidos, encaminhados a tratamento psicológico ou
psiquiátrico ou a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
No caso de descumprimento reiterado das medidas impostas, o juiz
poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da
moradia comum. Porém, segundo o governo, a sanção ou punição deve ser
vista como medida excepcional e de última natureza.
Prós e contras
Em defesa da proposta, o governo alega que o Brasil deve seguir
recomendação do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações
Unidas, de 2006, de que todos os países membros promovam reforma
legislativa e medidas educativas para a eliminação de castigos corporais
nas crianças. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, 70% dos
meninos de rua saíram de casa por causa da violência.
A secretaria integra a rede
Não bata, eduque,
movimento social formado por cerca de 300 membros, que defende a
educação sem o uso de qualquer tipo de violência. De acordo com a
campanha, os castigos físicos ensinam a criança que a violência é uma
maneira plausível e aceitável de solucionar conflitos, principalmente
quando se está em posição de vantagem física frente ao outro.
Larissa Ponce
Erica Kokay: educação é convencimento.
Para a presidente da comissão especial, deputada Erika Kokay (PT-DF),
é preciso não minimizar a gravidade da simples palmada. Ela afirmou que
o princípio é de que educação é convencimento, e a palmada segue o
princípio de educar pela dor. Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) é
contrário à matéria e pede a participação de pediatras no debate. “O
último recurso que o pai tem para o filho é uma bronca ou uma palmada”,
alega.
Pesquisa do Datafolha de julho de 2010, realizada com 10.905
entrevistados, mostra que 54% dos brasileiros são contrários à proposta.
Segundo o levantamento, 72% dos brasileiros já sofreram algum tipo de
castigo físico, e 16% disseram que costumavam apanhar sempre.
Segundo dados de 2009 da Sociedade Internacional de Prevenção ao
Abuso e Negligência na Infância, 12% dos 55,6 milhões de crianças
brasileiras menores de 14 anos são vítimas, anualmente, de alguma forma
de violência.
Conscientização
Teresa Surita destaca que a intenção não é interferir na autoridade dos
pais, mas ajudá-los. A ideia, segundo ela, é promover a conscientização
para o problema e propor políticas públicas para atender adequadamente
as vítimas da violência.
“Milhares de crianças que chegam a pronto-socorros foram agredidas
dentro de casa por um adulto”, ressalta. De acordo com o projeto, a
União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão de forma
articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações
destinadas a coibir o uso de castigo corporal, incluindo, por exemplo,
campanhas educativas.
Cerca de 30 países já têm leis que proíbem o castigo corporal contra
crianças e adolescentes. O Uruguai foi o primeiro na América Latina a
sancionar, em 2007, uma lei nesse sentido, e foi seguido por Costa Rica e
Venezuela. Na Europa, Suécia, Alemanha e Espanha, por exemplo, também
há legislações que proíbem as punições físicas em crianças.
Agência Câmara
