Pressionada pelas manifestações populares que tomaram o País nas
últimas semanas, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta
terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que
tinha por objetivo reduzir os poderes de investigação do Ministério
Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais.
Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada.
Deputado
federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37,
Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na
Câmara. Foto: Reprodução / Agência Câmara
Por 430 votos contra,
apenas 9 a favor, e com 2 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu
rejeitar a proposta que coloca o MP e as Polícias Civil e Federal em
lados opostos. Ainda que tivesse sido aprovada hoje, o projeto de
Lourival Mendes ainda seria encaminhado para apreciação do Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos.
Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam
mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros
parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua
‘capacidade de ouvir o povo’.
‘A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando
contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte
coletivo barato e dizendo: ‘basta de impunidade’. Como poderia essa
Casa virar as costas a essa multidão que ganhou às ruas do país’,
afirmou da tribuna o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS),
procurador do Ministério Público licenciado para exercer o mandato.
Após a votação da PEC 37, os líderes aprovaram ainda a urgência para
uma nova proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério
Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
Como a PEC 37 tramitava em caráter conclusivo na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisava o mérito, já poderia
ter sido rejeitada por ela, o consequentemente arquivada, desde 2011.
Pelo Maranhão, porém, os então deputados federais Edivaldo Holanda
Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje
ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês]
foram os responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.
Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da PEC], Carlos
Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio Santos
(PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo
no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves
Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB),
também foram favoráveis para que a PEC 37 viesse a ser colocada em
votação pela Câmara.
Apesar da ‘PEC da Impunidade’ ter sido derrubada pelo Congresso,
manifestantes de São Luís preparam nas redes sociais um protesto em
frente à residência de Lourival Mendes.
FONTE:Atual7
Ainda bem que essa PEC foi derrotada.
ResponderExcluirNão poderia deixar de, mais uma vez, abordar o premeditado assassinato do meu irmão Marcelo Oliveira Cavalcante, ex-assessor da ex-governadora Yeda Crusius do RS, que por sinal foi vergonhosamente “investigado”, tanto pela Polícia Civil do DF, quanto pelo Ministério Público do DF.
No assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, a investigação da Polícia Civil de SP chegou à conclusão de crime comum, diferente da investigação do Ministério Público de SP, que chegou à conclusão de um covarde e premeditado crime político. Hoje, passados mais de 10 anos da morte do ex-prefeito Celso Daniel, o caso ainda é lembrado e suscitado pela mídia, principalmente, devido a conclusões divergentes das investigações.
Mesmo eu sofrendo na própria pele, com o vergonhoso e descabido desfecho de suicídio da morte do meu irmão, que, sem dúvida, macula a imagem do Ministério Público do DF e também da Polícia Civil do DF, já que, em uma “estranha sintonia”, ambos conseguiram transformar o premeditado assassinato do Marcelo em suicídio comum, preferi defender a tese de que as investigações não deveriam ficar apenas a cargo da polícia, mas também a cargo do Ministério Público, já que em alguns casos, interferências políticas poderiam acabar modificando a verdade.
Apesar de todos os governos falarem que as polícias são de estado e não de governo, não é o que se vê, muitas vezes, na prática, hoje, no Brasil. A única coisa que, sinceramente, espero é que essa injustiça ocorrida na “investigação“ da morte do Marcelo, em plena capital do Brasil, não caia na vala do esquecimento e, que, em breve, a verdade venha à tona e os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos.
Marcos Cavalcante, irmão de Marcelo