Famem quer evitar abuso eleitoral de prefeitos
O procurador regional eleitoral no
Maranhão, Marcílio Nunes Medeiros, garantiu ontem ao presidente da
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Junior
Marreca, apoio à iniciativa da entidade de encaminhar técnicos e
analistas do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) para ministrar seminários no interior do estado sobre as
condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Uma das maiores preocupações de Junior Marreca é com os 138 prefeitos
que exercem o seu primeiro mandato, para que eles não desobedeçam os
parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da lei nº 9.504/1997, que estabelece
que, a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas a
distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da
Administração Pública”.
Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade
administrativa e, em 36,9% deles, justamente por infrações à legislação
eleitoral.
“Nossa preocupação é evitar o desequilíbrio no processo eleitoral
provocado pelo abuso do poder político e econômico por quem já está no
mandato de prefeito. Muitas vezes, não existe má-fé do gestor”, afirmou o
presidente da Famem. Estão previstos oito seminários no estado.
DIÁARIO DO MEARIM COM INFORMAÇÕES DE O ESTADO DO MARANHÃO E GI
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