Diário do Mearim Cidadania

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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Famem quer evitar abuso eleitoral de prefeitos

junior marreca

Famem quer evitar abuso eleitoral de prefeitos

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Marcílio Nunes Medeiros, garantiu ontem ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Junior Marreca, apoio à iniciativa da entidade de encaminhar técnicos e analistas do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ministrar seminários no interior do estado sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Uma das maiores preocupações de Junior Marreca é com os 138 prefeitos que exercem o seu primeiro mandato, para que eles não desobedeçam os parágrafos 10 e 11 do artigo 73 da lei nº 9.504/1997, que estabelece que, a contar de 1º de janeiro deste ano, “estão proibidas a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.
Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, justamente por infrações à legislação eleitoral.
“Nossa preocupação é evitar o desequilíbrio no processo eleitoral provocado pelo abuso do poder político e econômico por quem já está no mandato de prefeito. Muitas vezes, não existe má-fé do gestor”, afirmou o presidente da Famem. Estão previstos oito seminários no estado.
DIÁARIO DO MEARIM COM INFORMAÇÕES DE O ESTADO DO MARANHÃO E GI

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