Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira

O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.

O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.

Depósitos e saques

Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos serão feitos na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.

Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana explicou o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.

Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem,  A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.

Outras situações

O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.

Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.

Pé-de-Meia

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no Cadúnico Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.

Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.

Estão aptos a participar os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito no Cadúnico, o estudante deve ser matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.

Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA, entre 19 e 24 anos.

A chamada Poupança do Ensino Médio oferece os seguintes benefícios:

incentivo-matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino;

incentivo-frequência do ensino regular: até R$ 1,8 mi,l pagos em nove parcelas de R$ 200 aos estudantes que tiverem a frequência mínima de 80% comprovada pela rede de ensino pública do estado;

incentivo-frequência da EJA: será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado;

incentivo conclusão (poupança) do ensino regular: até R$ 3 mil pagos em três parcelas de R$ 1 mil, ao fim de cada ano concluído com aprovação. Contudo, o saque será possível apenas na conclusão do ensino médio;

incentivo conclusão (poupança) da EJA: acumulado em até três parcelas de R$ 1 mil, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo;

incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem.

Considerando todas as parcelas, tanto da poupança quanto dos depósitos disponíveis para saque imediato, os valores do Pé-de-Meia chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Para mais informações, acesse o site do programa.

FONTE : AGENCIA BRASIL

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Blitz Poética leva literatura às ruas de Bacabal

 

Na manhã deste sábado (15), o centro de Bacabal foi palco de um encontro singular entre a literatura e a comunidade. As Academias de Letras de Bacabal, a Academia Maranhense de Letras Infantojuvenil (AMLIJ) e a Academia Mundial de Letras da Humanidade realizaram a "Blitz Poética", uma iniciativa da ABL que levou poesia e crônicas diretamente para a população.

Poetas e escritores interromperam o trânsito em alguns pontos da cidade para distribuir fôlderes contendo textos literários de sua autoria. A iniciativa surpreendeu os motoristas e pedestres, que receberam a literatura com entusiasmo. A abordagem inusitada promoveu um momento de interação e reflexão, aproximando a arte literária do cotidiano das pessoas.

Liduína Tavares - Escritora

O evento contou com a participação de renomados escritores locais, como Liduina Tavares, Presidente em exercício da Academia Bacabalense de letras e José Casanova, Presidente da Academia Mundial de Letras da Humanidade - Seccional da Região do Mearim - além do envolvimento de adolescentes da AMLIJ - Academia Maranhense de Letras Infantojuvenil - , que desempenharam um papel fundamental na ação. "Foi emocionante ver o brilho nos olhos das pessoas ao receberem um poema ou uma crônica. A literatura precisa estar nas ruas, acessível a todos", destacou Liduina Tavares.

A comunidade recebeu a iniciativa de forma positiva, demonstrando interesse pelo conteúdo literário distribuído. "Achei maravilhoso. Nunca tinha visto algo assim, e é uma forma bonita de incentivar a leitura", comentou a comerciária Maria do Carmo Silva.

A "Blitz Poética" contou com o apoio da Federação das Academias de Letras do Maranhão (FALMA), que tem se dedicado à promoção da literatura e à valorização dos escritores maranhenses. A ação reforça a importância das iniciativas culturais na construção de uma sociedade mais leitora e conectada com suas expressões artísticas.

Com o sucesso da desta edição, os organizadores já cogitam novas intervenções literárias na cidade. A Blitz Poética mostrou que a literatura pode e deve ocupar os espaços urbanos, tornando-se um elemento vivo no dia a dia da população.

Lindsay Johanna e Wanessa AdRienny da AMLIJ

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O STF, o Poder Absoluto e a Democracia em Risco

A recente crítica do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante encontro com um representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), levanta uma questão essencial: a atuação do Judiciário no Brasil tem respeitado os princípios da separação dos poderes?

O ministro Alexandre de Moraes tem conduzido inquéritos polêmicos, como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, nos quais acumula funções de investigador, acusador e julgador. Essa concentração de poder vai contra os princípios básicos do devido processo legal e da imparcialidade judicial. O Supremo Tribunal Federal, enquanto guardião da Constituição, deveria limitar-se a julgar com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público e não atuar como órgão persecutório.

O princípio dos freios e contrapesos existe justamente para evitar que um poder se sobreponha aos demais. O STF, ao agir sem limites, deveria ser contido pelo Senado Federal, que tem a prerrogativa constitucional de processar ministros da Suprema Corte em caso de abuso de autoridade. No entanto, essa possibilidade parece distante, dada a postura passiva dos senadores diante do ativismo judicial.

Os bolsonaristas que atentaram contra a democracia, especialmente no episódio de 8 de janeiro de 2023, merecem ser responsabilizados dentro dos marcos legais. No entanto, a repressão a opositores políticos, sem o devido processo, não fortalece a democracia — pelo contrário, enfraquece-a. O Estado Democrático de Direito não pode ser seletivo: a ilegalidade de um lado não justifica arbitrariedade do outro.

A democracia exige instituições fortes, mas também equilibradas. Quando um poder se impõe sobre os demais, seja ele o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, estamos diante de um risco real de autoritarismo. Afinal, se não há limites para um tribunal que investiga e julga sem contestação, ainda podemos chamar isso de democracia?

Por Rogério Alves
Advogado e escritor

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Secretaria de Saúde de Bacabal Realiza Evento para Elaboração de Plano de Ação voltado à População Negra

 

Nesta terça-feira, a Secretaria de Saúde do Município de Bacabal promoveu um evento no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) com o objetivo de elaborar um Plano de Ação voltado para o atendimento da população negra bacabalense. A iniciativa contou com a participação de uma equipe de profissionais da saúde e representantes de movimentos sociais e culturais.

O evento teve a presença de militantes do movimento negro, incluindo a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro - Núcleo Bacabal) e o Grupo Negro Palmares Renascendo (GNPR). Além disso, representantes de movimentos culturais e de religiões de matriz africana também marcaram presença, contribuindo para a construção de propostas inclusivas e efetivas para a saúde da população negra.

Após a abertura oficial do evento, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para elaborar propostas que poderão integrar, em um futuro próximo, o Plano de Ação da Secretaria de Saúde. Entre as diversas sugestões apresentadas, destacou-se a criação de um Centro Especializado na Saúde da População Negra. O centro deverá oferecer acompanhamento para doenças que afetam majoritariamente esse grupo, como diabetes tipo II, hipertensão arterial, anemia falciforme, deficiência de glicose e câncer de próstata.

A realização desse encontro representa um marco para a implementação da Política Nacional de Saúde Integrada da População Negra no município de Bacabal. Com essa iniciativa, espera-se a criação de estratégias eficazes para garantir o acesso equitativo à saúde e promover a qualidade de vida dessa parcela significativa da população.

Os encaminhamentos definidos durante o evento servirão como base para a formulação de políticas públicas voltadas à equidade racial no setor da saúde. A Secretaria de Saúde reafirmou seu compromisso com a efetivação dessas propostas, visando melhorar o atendimento e a prevenção de doenças que afetam a população negra de Bacabal.

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A Agonia e Morte do Rio Itapecuru e seus Afluentes

O Rio Itapecuru outrora foi um gigante imponente. Suas águas serpenteavam pelo Maranhão, levando vida e sustento às margens que o cercavam. Era o berço dos peixes, o espelho das matas, o caminho das canoas que, por décadas, transportaram histórias, sonhos e esperanças. Mas hoje, o rio está morrendo, agonizando sob os olhares omissos, negligentes e inoperantes das autoridades políticas e dos gestores ambientais.

- Seus dias de glória ficaram para trás, afogados no descaso e na poluição. O que antes era um fluxo generoso de águas cristalinas agora se arrasta em um fio barrento, sufocado por resíduos sólidos e contaminação. As matas ciliares, que outrora o protegiam como braços zelosos, foram suprimidas e queimadas sem piedade, cedendo espaços a pastagens e plantações que drenam e sangram sua essência. A terra nua desliza em suas margens, despejando sedimentos que o sufocam — como se fossem os últimos punhados de areia sobre um túmulo prestes a ser fechado.

- Os peixes, antes abundantes, tornaram-se raridade. Os que ainda resistem nadam entre plásticos, garrafas e esgotos despejados sem pudor. A poluição e a contaminação de suas águas contrastam com a brisa fresca que embalava a infância dos ribeirinhos. As crianças, que antes brincavam em suas margens, agora se afastam, alertadas pelos pais sobre os perigos que um rio doente pode trazer.

- Os velhos pescadores e ribeirinhos, de olhar entristecido, sentam-se à beira do que restou do rio e contam histórias de um tempo em que Itapecuru era sinônimo de fartura. Falam do brilho dos peixes prateados, das tardes em que as águas eram tão límpidas que refletiam o céu como um espelho. Hoje, o reflexo é outro. É o de uma humanidade que, cega por sua própria ganância, assiste impassível à morte e a agonia lenta de um de seus maiores tesouros naturais.

RIO ITAPECURU

- O Rio Itapecuru agoniza e pede socorro. Sua voz é o silêncio dos peixes que já não saltam, o murmúrio das águas que se arrastam cansadas, a dor de quem vive às suas margens e sente sua morte dia após dia. Mas ainda há tempo para salvá-lo? Ou nos resta apenas lamentar, como quem se despede de um velho amigo que partiu cedo demais?

- Se houver esperança, que ela venha como chuva sobre suas águas barrentas e ressecadas. Que brote na consciência ambiental dos que ainda podem agir, no despertar daqueles que compreendem que o Rio Itapecuru não agoniza nem morre sozinho. Ele leva consigo a história, a vida e o futuro de todos que dele dependem. E, no fim das contas, todos nós dependemos do Itapecuru para nos alimentar e saciar nossa sede.

José Carlos Aroucha.
Engº Florestal, Professor, Ambientalista, Cronista e Escritor

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Austeridade ou 6 por meia dúzia?

A administração de Roberto Costa começou com medidas duras e um aparente desejo de "enxugar a máquina pública", o que, à primeira vista, pode parecer uma atitude responsável diante dos abusos da gestão anterior. No entanto, a forma como isso foi feito gerou impactos significativos na cidade.

O corte em massa de contratos na educação, atingindo professores, auxiliares operacionais e vigias, levanta um questionamento importante: a medida foi um ajuste necessário ou uma retaliação política? A demissão de funcionários da saúde após uma entrevista para avaliar sua capacidade pode até parecer uma forma de exigir eficiência, mas a questão é se houve critérios claros e justos para essas decisões.

Outro ponto polêmico foi a readmissão dos músicos da Banda Santa Cecília, enquanto apenas concursados e aliados receberam seus salários. Não que os músicos não mereçam voltar, mas Isso sugere que, apesar do discurso de austeridade, ainda há espaço para favorecimentos dentro da gestão.

A ironia disso tudo é que muitos dos prejudicados foram justamente aqueles que, iludidos pelo slogan de campanha "segue o coração", agora se veem abandonados. Fica a lição de que promessas políticas nem sempre resistem à realidade do governo.

No fim das contas, o início da gestão de Roberto Costa mostra uma sede por mudanças, mas também deixa dúvidas sobre suas reais intenções. Se for um ajuste legítimo para acabar com o uso político da máquina, pode ser um avanço. Mas se for apenas uma forma de substituir um grupo por outro, a população continuará no prejuízo.

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Observatório vai monitorar violência contra jornalistas

O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.

Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.

O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.

Fenaj

Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.

“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.

Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.

Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.

Olhar do Estado

“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.

A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.

“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.

Políticas públicas

Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.

Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.

De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.

“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.

Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.

Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.

“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.

A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.

“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.

Fato jurídico

Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.

“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

FONTE: Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

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Venda de emendas por deputados maranhenses envolvia ameaça com armas, diz PF

Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), são investigados por participarem de um suposto esquema de venda de emendas parlamentares e ameaça armada. As informações estão em um relatório da Polícia Federal, divulgado.

De acordo com a PF, além dos parlamentares, a organização criminosa contava com participação de lobistas e até de um agiota. O grupo exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.

Segundo o relatório da corporação, os deputados pegavam dinheiro emprestado com um agiota – identificado como Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan” – e direcionavam emendas parlamentares para a cidade maranhense.

Quando as verbas federais chegavam ao caixa da prefeitura, a organização criminosa ameaçava o prefeito para que repassasse um “pedágio”, ou seja, parte do dinheiro das emendas que deveria ser totalmente destinado à saúde de São José de Ribamar.

O recurso desviado deveria ser utilizado para pagar, ao agiota, os empréstimos tomados pelos parlamentares. Segundo os investigadores, o deputado Josimar Maranhãozinho “capitaneava” o esquema, e o grupo fazia ameaças com armas para tentar obter o dinheiro de forma ilegal.

O esquema foi denunciado em 2020 por Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar, que diz ter se recusado a fazer os pagamentos indevidos. Ele afirma ter sido extorquido pelo grupo, que também teria feito ameaças contra familiares do gestor municipal.

Diante das ameaças, Eudes Sampaio apresentou uma notícia-crime à Justiça Federal do Maranhão. Como o caso envolve deputados federais, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

São alvos da investigação três emendas que, somadas, totalizaram R$ 6,7 milhões. Desse montante, segundo a PF, R$ 1,6 milhão foram exigidos do gestor de São José de Ribamar como contrapartida pelo grupo criminoso.

Defesa

A defesa do deputado Pastor Gil diz que aguarda o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela Primeira Turma do STF, “confiante de que os esclarecimentos apresentados conduzirão ao reconhecimento da inocência” do parlamentar.

Bosco Costa e Josimar Maranhãozinho foram procurados, mas ainda não se pronunciaram. Após as investigações da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra os deputados do PL.

A denúncia deve ser julgada no próximo dia 25 de fevereiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

fonte: Bnews

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O Ambientalista Prático no seu Cotidiano

Ninguém pode mensurar o cotidiano do ambientalista prático em relação a defesa em prol do meio ambiente e da natureza, dedicando-se sempre a proteção, conservação e preservação dos biomas e ecossistemas.

Trabalho árduo e incessante, por vezes ostensivo e ofegante, profissional dedicado com esmero, atuando em áreas diversificadas.

Na educação e no direito ambiental, desde a gestão de projetos às práticas sustentáveis, o ambientalista prático preocupa-se ao enfrentar os desafios, mitigando os impactos negativos das ações e atitudes humanas que interferem no ecossistema. A relevância dos ambientalistas é sua voz que ecoa no tempo e fora dele.

O ambientalista prático desempenha um papel crucial na educação ambiental e na conscientização das comunidades tradicionais sobre os impactos das mudanças climáticas e os benefícios das práticas sustentáveis, promovendo o engajamento da sociedade na construção de um futuro mais equilibrado e resiliente por meio de ações sustentáveis.

Sua interferência no combate as mudanças climáticas é constante. Eles se opõem às ameaças, ameaças essas do presente, prevendo o futuro da humanidade. Para tanto, necessitam de orientações referenciais.

O ambientalista prático é um nômade contemporâneo, um observador atento das interações entre sociedade, o meio ambiente e a natureza. Sua missão vai além da simples identificações dos problemas de degradações ambientais antrópicas; ele busca compreender e atuar diretamente na reabilitação e/ou recuperação de áreas degradadas, promovendo soluções sustentáveis e acessíveis.

Portanto, ser um ambientalista prático é mais do que um estilo de vida; é um compromisso com a sustentabilidade e com a preservação ambiental. Ele é o elo entre o conhecimento acadêmico e as ações concretas, atuando como facilitador de mudanças positivas e construindo um futuro mais equilibrado entre o homem e a natureza.

José Carlos Aroucha.
Engº Florestal, Professor, Ambientalista e Escritor

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Carnaval, dinheiro público e prioridades: qual o papel do gestor?

À medida que o Carnaval se aproxima, volta à tona a polêmica sobre o uso de dinheiro público para financiar festas momescas. O debate se repete ano após ano: de um lado, os defensores argumentam que é dever do Estado fomentar a cultura e que o Carnaval movimenta a economia, gerando empregos temporários, impulsionando o turismo e beneficiando setores como hotelaria, transporte e comércio ambulante. De outro, críticos apontam que o Maranhão, um dos estados mais pobres do Brasil, tem municípios que sequer conseguem garantir serviços básicos como saúde, educação e o pagamento em dia dos servidores.

A mais recente controvérsia surgiu em Zé Doca - MA, onde a prefeita, de confissão evangélica, decidiu trocar o investimento no Carnaval por um evento gospel no mesmo período, destinando cerca de R$ 600 mil para sua realização. A decisão gerou discussões sobre imparcialidade da gestão pública, uma vez que a festa carnavalesca, tradicionalmente laica, foi substituída por um evento religioso financiado com recursos públicos.

Cultura e gestão pública: um equilíbrio necessário

O financiamento de eventos culturais e religiosos pelo poder público não é um problema em si, desde que respeite critérios de equidade e beneficie a coletividade. O Carnaval, o São João, as festividades religiosas e outros eventos culturais fazem parte da identidade do povo e podem ser fomentados pelo Estado. Contudo, é essencial que os gestores públicos compreendam que o dinheiro público não deve atender a preferências pessoais ou religiosas, mas sim às necessidades da população em cada contexto.

Idealmente, a administração municipal deve estruturar seu orçamento de forma planejada:

No Carnaval, investe-se no Carnaval.

Na Semana Santa, nas festividades religiosas.

No São João, nas tradições juninas.

E assim por diante, respeitando as tradições culturais da população local.

Isso garante um equilíbrio e evita que uma única visão prevaleça sobre as demais, garantindo a pluralidade e a diversidade cultural que caracterizam o Brasil.

Priorizar o essencial antes do supérfluo

É claro que cada cidade tem suas peculiaridades e desafios financeiros. Antes de definir investimentos em festas, os prefeitos devem garantir que a população tenha hospitais funcionando, escolas bem estruturadas, ruas em boas condições e servidores recebendo seus salários em dia. Somente após essas garantias é que os recursos podem ser aplicados em festividades, de maneira justa e equilibrada.

O problema não é gastar com Carnaval, São João ou eventos religiosos, mas sim fazer isso enquanto a cidade carece do básico. Um gestor eficiente sabe equilibrar cultura, lazer e infraestrutura sem comprometer serviços essenciais. Afinal, o verdadeiro papel da administração pública é atender às necessidades de toda a comunidade, e não apenas de um segmento dela.

Por Dr, Rogério Alves

Advogado e Escritor

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