*Simplício Araújo
Como Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Industria e Comércio (Consedic) tenho buscado promover debates e contribuir com sugestões para a reforma tributária em andamento no Congresso Nacional. O sistema atual precisa de mudança urgente para contribuir com o crescimento do país utilizando a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado, com melhor distribuição de renda e inclusão social.
O Sistema tributário em vigência foi criado em meados de 1965 e não atende os atuais anseios por um ambiente de negócios que impulsione a retomada do crescimento econômico brasileiro.
Além de caótico, confuso, irracional, injusto, complexo, disfuncional, anticompetitivo, antiemprego, regressivo, produz desequilíbrio federativo e é oneroso para os segmentos produtivos a quem impõe pesada carga tributária e para o país, que gasta 1% do PIB com custeio de uma infraestrutura obsoleta e inadequada.
Temos um dos sistemas com maior índice de sonegação, pior distribuição de carga, maior renúncia fiscal e maior custo de administração do mundo.
A distribuição da carga tributária bruta é injusta, tira mais dos que tem menos, aumenta a pobreza e contribui para a concentração de riqueza.
No Brasil, quem ganha até dois salários mínimos por mês, destina 197 dias de trabalho ao pagamento de tributos enquanto quem ganha entre 20 a 30 salários mínimos destina apenas 116.
A estimativa de sonegação e elisão de tributos mostra que além de injusto e caro, o atual sistema é também ineficiente. Enquanto o Governo Federal aponta um rombo nas contas públicas de R$ 200 bilhões ao ano nestes tempos de degradação econômica, o CCFI (Centro de Cidadania Fiscal) mostra que R$ 1,5 trilhão em impostos estão em contenciosos judiciais e administrativos na esfera do CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e de órgão estaduais e municipais. No Supremo Tribunal Federal (STF), existem outros 500 bilhões em litígios de matérias tributárias.
O Estado desperdiça tempo e dinheiro patrocinando disputas por dividas irrecuperáveis. Calcula-se que dos R$ 1,6 trilhão em dividas ativas da união e R$ 1,4 trilhão de estados e municípios, só R$ 500 bilhões podem ser recuperados. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta custo de R$ 4,7 mil para cada execução fiscal apenas em primeira instância. A justiça federal recebeu só em 2014 R$ 3,3 milhões de novos processos.
A burocracia e morosidade em torno das contendas jurídicas é outro gravíssimo elemento de entrave ao desenvolvimento. Em 2012, apenas no segmento da indústria estima-se gastos da ordem de R$ 24,5 bilhões de reais com gestão contábil e serviços advocatícios tributários, custo que equivale a 1,16% do faturamento bruto do setor, impacta em 2,6% dos preços finais e que não garantem resolução na maioria das contendas que acabam se arrastando por décadas, desestimulando o empreendedor e impactando na arrecadação de tributos e no bolso da maioria da população, injustamente a que ganha menos.
É urgente garantir os avanços sociais no Brasil, uma das principais formas é pela geração de empregos. Produção gera empregos, gera riqueza e riqueza gera tributos que impulsionam o social.
No próximo artigo tratarei sobre particularidades técnicas em debate.
Esperamos contribuir, de alguma forma, para tirar o pais do caos tributário e econômico. A reforma é urgente. Não podemos mais consentir que o setor produtivo pague a conta em meio a um verdadeiro “filme de terror”, nem que os brasileiros continuem penalizados com a maior carga tributária sobre salários do mundo.
*Secretário de Estado de Industria,Comércio e Energia
Presidente Nacional do Consedic
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