As informações foram levadas a conhecimento público pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), que afirmou ainda que o atual secretário de infraestrutura de Roseana Sarney pode ser denunciado por “improbidade administrativa”.Convênio celebrado pelo pré-candidato ao governo apoiado por Roseana Sarney, Luís Fernando (PMDB), foi investigado pelo Tribunal de Contas do Estado. O relatório elaborado em janeiro de 2011, logo após a saída de Luís Fernando da prefeitura de São José de Ribamar, constatou que, entre outras possíveis irregularidades, o ex-prefeito contratou a empresa sem celebrar o convênio.
Os fatos apontados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado dão conta da possibilidade, numa análise ainda preliminar, de inúmeras irregularidades cometidas por Luís Fernando à frente da prefeitura de São José de Ribamar. Entre elas, está a contratação da empresa ENGEPEC antes mesmo de haver licitação.
A empresa foi contratada por Luís Fernando antes mesmo da abertura do processo licitatório. Segundo Rubens Júnior que, além de deputado, é advogado, o caso configura grave caso de improbidade administrativa. O caso será denunciado ao Ministério Público do Estado por Rubens e outros deputados maranhenses.
O deputado informou ainda que as obras no estádio Dário Santos não foram feitas, mesmo após quatro anos desde a celebração do convênio. Esse mesmo convênio foi investigado pelo Ministério Público Federal no processo de cassação de Roseana Sarney. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, definiu este e outros convênios como eleitoreiros, usados para comprar apoio político nos municípios.
“Esse rol de irregularidades teve como objetivo irrigar os cofres eleitorais de Roseana Sarney,” afirmou Rubens Pereira Júnior.
Estádio nunca terminado
O estádio Dário Santos já foi alvo de diversos convênios e licitações com o governo Roseana Sarney (PMDB), informa o blog do Garrone.
Passados sete anos, o estádio está sem cobertura, sem gramado, sem arquibancada, sem banheiro, sem portas.
Em 2013, por exemplo, o Diário Oficial do Estado fez duas referências a obras no estádio. A primeira delas faz referências ao convênio 61/2010 – um dos convênios investigados pela Justiça Eleitoral e alvo da denúncia da Procuradoria Geral da República com pedido de cassação de Roseana Sarney por indício de compra de apoio político.
Nesse documento, o Governo do Estado apresenta uma errata em relação aos convênios de 2010. É que, em 2010, seria destinado somente ao asfaltamento de ruas, de repente passou a ser para asfaltamento e reforma do Estádio Dário Santos. O objeto do convênio seria: a cobertura da área da arquibancada, da área geral e da área de apoio do Estádio Dário Santos.
A segunda é um convênio celebrado em novembro de 2013 entre a Secretaria Estadual de Esportes e a prefeitura de São José de Ribamar. O objeto descrito no convênio apenas como “execução da 2ª etapa e conclusão do Estádio Dário Santos”.
Estranhamente, dias antes a prefeitura em questão publicou nova licitação para a cobertura da área da arquibancada, da área geral e da área de apoio do Estádio Dário Santos. O mesmo objeto “retificado” do convênio de 2010.
É de se estranhar a similaridade entre as publicações nos Diários Oficiais, as correções atrasadas e convênios com objetos muito parecidos na mesma cidade.
Convênios esses assinados por Luís Fernando Silva (em 2010) com o governo de Roseana Sarney.
Outras possíveis irregularidades
Além do possível direcionamento de obra para a empresa contratada antes da licitação, o relatório apontou que Luís Fernando não aplicou o valor mínimo destinado à Educação no município.
A Câmara Municipal também não foi informada do convênio, mudança de objeto (dinheiro destinado apenas para asfalto foi usado para reforma de estádio) e o indício de irregularidade na contratação da empresa foram apontados pelo TCE.
FONTE: Blog do John cutrim
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