ASDEBAL celebra 35 anos com Assembleia Geral e reforça compromisso com inclusão em Bacabal

 

A ASDEBAL - Associação dos Deficientes de Bacabal celebrou, nesta terça-feira (21), seus 35 anos de fundação com a realização de uma Assembleia Geral marcada por participação ativa, articulação institucional e reafirmação da luta pelos direitos das pessoas com deficiência. O encontro ocorreu no Centro de Convivência Social de Bacabal e reuniu sócios, convidados e representantes de diversas entidades.

A assembleia foi conduzida pela presidente da entidade, Maria Minervina, e pelo vice-presidente, Edson Silva, que destacaram a trajetória da instituição ao longo de mais de três décadas de atuação em Bacabal. Durante suas falas, ambos ressaltaram os avanços conquistados, mas também os desafios persistentes na construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível.

Além dos associados, o evento contou com a presença de representantes da Associação das Famílias de Pessoas com Deficiência da Região dos Cocais, da APAE de Codó, da Academia Bacabalense de Letras e da UNEGRO - União de Negras e Negros pela Igualdade. A diversidade de instituições presentes reforçou o caráter coletivo e intersetorial da luta por direitos, inclusão social e valorização da diversidade.

Ao longo da programação, foram apresentados balanços das atividades desenvolvidas pela ASDEBAL, bem como propostas e encaminhamentos para o fortalecimento das ações futuras. O espaço também foi dedicado à escuta dos participantes, que contribuíram com sugestões e demandas voltadas à ampliação de políticas públicas inclusivas no município.

O evento contou ainda com o apoio de voluntários e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Bacabal, cuja parceria tem sido fundamental para o desenvolvimento de projetos e ações sociais voltadas às pessoas com deficiência.

Mais do que uma celebração, a Assembleia Geral dos 35 anos da ASDEBAL consolidou-se como um momento de reflexão, diálogo e mobilização. A entidade reafirma, assim, seu papel essencial na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania, mantendo viva a missão de construir uma Bacabal mais justa, acessível e inclusiva para todos.

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Audiência Pública debate políticas para pessoas com TEA e dá voz a mães atípicas em Bacabal

Em Bacabal aconteceu um importante momento de diálogo e escuta social nesta quarta-feira (10), durante a Audiência Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) com o tema “Debater Políticas Públicas para as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O encontro foi realizado no auditório da Escola Batista e reuniu um público expressivo, formado por mães atípicas, representantes de organizações não governamentais e autoridades locais.

A mesa de abertura contou com a presença das promotoras de justiça Dra. Michelle e Dra. Klycia Menezes, que mediaram os trabalhos e reforçaram o compromisso do MPMA em garantir direitos e propor soluções efetivas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.

Após as falas iniciais, o momento mais esperado da audiência foi a abertura para a participação popular. Mães atípicas e representantes da sociedade civil se inscreveram para o uso da palavra, apresentando suas reivindicações e relatos emocionantes. Muitas revelaram situações de esgotamento físico e emocional, dificuldades de acesso a terapias, falta de apoio psicológico e carência de políticas públicas inclusivas. Os depoimentos foram descritos como surpreendentes e impactantes, evidenciando a urgência de medidas para atender às demandas dessas famílias.

A professora Eva Simone, integrante do grupo Acolher TEA, destacou a importância da audiência como espaço de visibilidade e mobilização. “Esse é um passo fundamental para que nossas vozes sejam ouvidas e para que possamos avançar na construção de políticas que respeitem e garantam os direitos das pessoas com autismo”, afirmou.

As discussões apontaram para a necessidade de ampliar o acesso a profissionais especializados, melhorar a estrutura de atendimento nas escolas e oferecer suporte psicológico às famílias, que muitas vezes enfrentam sozinhas os desafios do cuidado diário.

Ao final, as maes atípicas reforçaram que todas as reivindicações apresentadas sejam analisadas pelo Ministério Público e encaminhadas às autoridades competentes, para que se transformem em ações concretas.

A audiência pública deixou claro que o caminho para uma sociedade mais inclusiva passa pelo diálogo e pela participação ativa de quem vive a realidade da exclusão e das dificuldades cotidianas; mães, pais e cuidadores de pessoas com TEA.

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Rogério Santos parabeniza pessoas com deficiencia pelo seu dia de luta

Comemora-se hoje, 21 de setembro,  o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o dia das pessoas especiais que merecem o nosso maior respeito e cuidado, cuja proteção e inclusão demonstram o quanto a sociedade está evoluída. Será que Bacabal protege e incentiva a inclusão das pessoas com deficiência?

Antes de responder à pergunta vamos comentar o tema. Nosso país tem uma Lei específica para tratar do assunto Pessoas com Deficiência, é a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nossa nação é uma dos poucas que tem uma lei e política específica para as pessoas com deficiência. Mas, será que está sendo eficiente? Novamente, para responder, preciso tratar um mais do assunto.

A Lei, em seu artigo primeiro já mostra para o que veio: Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Trata-se de exercício da cidadania a inclusão das pessoas com deficiência, assim todos devem assegurar os direitos.

É direito das pessoas com deficiência que os locais tenham acesso apropriado para cada tipo de limitação. Também estão protegidas contra a discriminação e tem garantido a igualdade de acesso às oportunidades, conforme o artigo quarto da lei. Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.Em Bacabal isso não acontece, Rogério Santos solidariza-se à luta das pessoas com deficiência e espera que em breve um mudança possa acontecer.

adaptação de texto encontrado na Internet

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Retrocesso na Educação Inclusiva

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A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, FBASD, que reúne 65 filiadas em todas as regiões do Brasil, vem à público externar o seu repúdio ao Decreto 7611/2011, que revoga o Decreto 6571/2008, que estabelece as diretivas para a educação dos estudantes com deficiência na escola regular, em desacordo com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, portanto contra Constituição Federal.

Considerando o importante trabalho que o Ministério da Educação vinha fazendo ao consolidar a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é inaceitável o retrocesso apresentado pelo referido novo Decreto.

Está comprovado em inúmeros estudos nacionais e internacionais que a educação inclusiva é muito mais benéfica, tanto aos alunos com deficiência quanto àqueles sem deficiência, do que a segregação em escolas especiais.

Não é possível construir um país inclusivo sem a inclusão escolar, porta para a cidadania de todo estudante.

Desde a Declaração de Salamanca, adotada em 1995 pela ONU, o país deveria ter se preparado para a transição dos alunos das escolas especiais para a regular. Com atraso, o MEC, no governo do Presidente Lula, envidou esforços para que isso fosse acontecendo gradualmente, com grande sucesso.

A FBASD não admite restrição do direito inalienável à educação de nossos filhos, e urge a revisão do Decreto 6571/2008 para que garanta que todas as crianças frequentem a mesma escola, como diz a Constituição.

Fonte: FBASD

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RECURSOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC),representado pela SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL (SCC), estabelece e divulga normas para a realização do Concurso Público Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011 – Edição Albertina Brasil – “Nada Sobre Nós Sem Nós”, patrocinado pela PETROBRAS. Serão premiadas 30 iniciativas culturais, já realizadas, no valor de R$ 12.500, 00 em expressão artística e Acessibilidade. Até 30 de setembro!  

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Projeto garante vagas para portadores de deficiência em estacionamentos

Projeto do vereador Chico Viana assegura a reserva de 5% de vagas para deficientes nos estacionamentos públicos e privados de São Luís. De acordo com o artigo 2º do projeto, é de responsabilidade da administração municipal realizar a contagem de vagas disponíveis em estacionamentos públicos e privados e determinar a sinalização e posicionamento das vagas destinadas aos beneficiários, de forma a garantir-lhes melhor comodidade.

Segundo o vereador, o projeto beneficiará uma minoria da população, tão importante como os outros cidadãos, que raramente é lembrada quando da elaboração de normas. “Os deficientes batalham diariamente contra suas limitações e nada mais justo do que favorecê-los em situações como esta”, frisou o parlamentar.

Cartão especial – O artigo 3º do documento estabelece que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) se responsabilizará pela emissão e fornecimento do cartão especial de estacionamento de deficientes. O cartão poderá ser utilizado em todos os estacionamentos localizados em logradouros públicos e privados de São Luís.

No artigo 4º a norma reforça que, fazem jus ao cartão especial, os deficientes que comprovarem suas enfermidades por intermédio de laudo médico competente. Além disso, o projeto prevê que o cartão especial de estacionamento terá validade de três anos, com renovação após esse prazo.

Já o artigo 6º estabelece que o descumprimento desta lei sujeitará ao proprietário do estacionamento à multa de mil reais (R$ 1.000,00), pela infração e o dobro deste valor no caso de reincidências, que seja destinada a Associação Maranhense em Defesa dos Animais (Amada).

FONTE: JP

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