Idosa é assassinada dentro de casa em Santa Inês

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Uma idosa identificada como Bertilde Rodrigues de Oliveira, de 81 anos foi assassinada dentro de sua própria residência, situada no município de Santa Inês, a 100 km de Bacabal.

No momento do ocorrido estavam em casa a idosa, a neta dela e outra adolescente. As duas meninas estavam no quarto dos fundos da residência e a idosa havia ficado na sala. De acordo com a neta, um homem identificado como Alexandre, de 41 anos, teria entrada na casa e discutido com a idosa.

Minutos depois as adolescentes chegarem no quarto e encontraram a aposentada sozinha e deitada no chão desacordada. As adolescentes pediram ajuda aos vizinhos e Bertilde foi levada para o Hospital Municipal de Santa Inês, mas já chegou ao local sem vida.

O caso foi registrado no plantão policial do município. A maior suspeita é que ela tenha sido estrangulada pelo o homem que fugiu logo em seguida.

Fonte: G1

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Atenção! SEMUC realizará Festival de Música Carnavalesca

A Prefeitura de Bacabal, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizará o “Festival de Música  Carnavalesca de Bacabal”,  edição 2016 , aberta a compositores e cantores de  Bacabal e região. O evento será realizado dia 30 de Janeiro  de 2016,a partir das 20:30h  na Praça São José(Praça do  Bolo)  Centro de Bacabal.

 Aberto para composições carnavalescas em todas as suas formas e ritmos o festival se dividirá em 3(três) fases distintas: a primeira fase será das inscrições no período de 11  à 22 de Janeiro de 2016  na Secretaria Municipal de Cultura localizada na Avenida Euzébio Trinta s/nº  Centro Cultural Bacabal –MA. O Participante terá acesso à Ficha de Inscrição na SEMUC, após preenchê-la, deverá  entrega-la na Secretaria de cultura anexada um CD com a música gravada em MP3 e cinco cópias da letras em word,  pois não haverá inscrições por correio ou via internet. No caso de coautoria será indispensável uma procuração, por meio da qual o autor outorgará poderes ao participante de representa-lo no festival. A procuração deve ter firma reconhecida.

A segunda fase será da Seleção das obras inscritas por uma Comissão Julgadora Selecionadora indicada pela Coordenação do evento. A referida Comissão caberá escolher 15 (quinze) músicas que participarão do festival.  A relação nominal das quinze músicas classificadas será divulgada pela  Coordenação do evento dia 23( vinte e três) de Janeiro através de Nota enviada à imprensa, entrevistas coletivas, blogs e redes sociais.

Na etapa final concorrerão as 15(quinze) músicas selecionadas pela Comissão Julgadora de Seleção. Sendo que todas as quinze se apresentarão dia 30 de Janeiro de 2014, onde a Comissão Julgadora escolherá as vencedoras.

Premiações

Serão premiados  os três primeiros lugares  e o/a Melhor Intérprete, conforme o critério de notas da comissão julgadora, haverá também o  Prêmio do Júri Popular, ou seja, a melhor música na opinião  do público presente no Festival com os prêmios abaixo discriminados:

AO PRIMEIRO COLOCADO: R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais) + Troféu;

AO SEGUNDO COLOCADO: R$ 4.000,00 ( Quatro  Mil Reais) + Troféu;

AO TERCEIRO COLOCADO: R$ 3.000,00 (Três  Mil Reais) + Troféu;

MELHOR INTÉRPRETE:  R$ 1.000,00 (Mil Reais) + Troféu

JÚRI POPULAR: R$ 1.000,00 (Mil Reais) + Troféu

Cada compositor poderá inscrever até duas músicas, porém apenas uma será selecionada. Havendo duas músicas inscritas, elas deverão vir em fichas de inscrições distintas, em arquivos mp3 separados e as letras das músicas digitadas em arquivos formato word separados.

Não será aceita, sob hipótese alguma, a inclusão de parceria, após a fase de inscrições. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Cultura. Veja abaixo o regulamento do Festival.

FESTIVAL DE MÚSICA CARNAVALESCA DE BACABAL

REGULAMENTO

CAPÍTULO I

DOS FINS

Art. 1º  - A  Prefeitura de Bacabal, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizará a  edição do “Festival de Música  Carnavalesca de Bacabal 2016”, aberta a compositores e cantores de  Bacabal e região.

CAPÍTULO II

DEFINIÇÕES

Art. 2º - O Festival de Músicas Carnavalesca de Bacabal será realizado dia 30 de Janeiro  de 2016, na Praça São José(Praça do  Bolo)  Centro de Bacabal.

Art. 3º  - O Festival será aberto para composições carnavalescas, em todas as suas formas e ritmos.

ART. 4º - Fica estabelecido que o festival se dividirá em 3(três) fases distintas.

Parágrafo Primeiro – Inscrições

PRIMEIRA FASE: 1.1 – No período de 11  à 22 de Janeiro de 2016 estarão abertas as inscrições na Secretaria Municipal de Cultura localizada na Avenida Euzébio Trinta s/nº  Centro Cultural Bacabal –MA.

1.2. O Participante terá acesso à Ficha de Inscrição na Secretaria de Cultura, após preenchê-la, deverá enviá-la ou entrega-la na Secretaria de cultura nos termos do artigo 7º.Não serão aceitas inscrições pelo correio e internet. No caso de coautoria será indispensável uma procuração, por meio da qual o autor outorgará poderes ao participante de representa-lo no festival. A procuração deve ter firma reconhecida.

Parágrafo Segundo – Preliminar

SEGUNDA FASE – 1.1 Seleções das obras inscritas por uma Comissão  indicada pela Coordenação do evento. A referida Comissão caberá escolher 15 (quinze) músicas que participarão do festival.

2.1 -  A relação nominal das  quinze músicas classificadas será  divulgada  pela  Coordenação do evento dia 23( vinte e três) de Janeiro através de Nota enviada à imprensa, entrevistas coletivas, blogs e redes sociais.

Parágrafo Terceiro – Final

TERCEIRA FASE – Nesta etapa concorrerão as 15(quinze) músicas selecionadas pela Comissão Julgadora. Sendo que todas as quinze se apresentarão dia 30 de Janeiro de 2014, onde a Comissão Julgadora escolherá as vencedoras.

Parágrafo Quarto  - Premiações

Serão premiados  os três primeiros lugares e o/a Melhor Intérprete, conforme o critério de notas da comissão julgadora, haverá também o  Prêmio do Júri Popular, ou seja, a melhor música na opinião  do público presente no Festival.

Art. 5ª – O  Júri da Final será indicado pela Comissão Organizadora do evento cujo  número de membros será definido até uma semana antes da data de realização do evento e seus nomes serão mantidos em absoluto sigilo até a realização do Festival.

CAPÍTULO  III

DAS INSCRIÇÕES

Art. 6º - As inscrições serão feitas, no período de 11  a 22 de Janeiro na Secretaria Municipal de Cultura localizada na Avenida Euzébio Trinta s/nº Centro Cultural Bacabal –MA.

Art. 7º - As inscrições deverão ser entregues devidamente preenchidas, com musica gravada em CD formato mp3 e 5(cinco) cópias da Letra digitada em formato word. No caso de coautoria será indispensável uma procuração por meio da qual o coautor outorgará poderes ao participante de representa-lo no Festival. A procuração deve ter firma reconhecida.

Parágrafo Primeiro – Cada compositor deverá  inscrever  até duas músicas, porém  apenas  uma será selecionada.  Havendo duas músicas, elas deverão vir em fichas de inscrições distintas, CD’S separados, em arquivos MP3 separados e as letras das músicas digitadas em formato Word separados.

Parágrafo Segundo – Não será aceita em hipótese alguma, a inclusão de parceria, após a fase de inscrições.

Art. 8º - Na ficha de inscrição, os concorrentes deverão declarar nome, endereço, CPF, RG, contatos e demais dados de  identificação.

Parágrafo Único – Além da documentação acima, os menores de 18(dezoito) anos deverão ser representados ou assistidos por seus pais e/ou responsáveis legais.

Art. 9º - A Comissão Organizadora não se obriga a devolver o material utilizado para inscrição.

Art.10º - O ato da inscrição implica automaticamente na aceitação integral por parte dos concorrentes, dos termos deste regulamento, como também na aceitação das decisões emanadas da comissão organizadora do evento e do júri.

Art.11º - Caberá unicamente à direção do festival a escolha da Banda, do conjunto, e/ou orquestra para o acompanhamento das músicas concorrentes.

CAPÍTULO IV

DO JULGAMENTO

Art. 12º - O julgamento das composições credenciadas para a grande final será feito através da Comissão Julgadora, que atribuirá, nas planilhas individuais de pontuação, devidamente assinadas, notas de no mínimo 05(cinco), e no máximo 10(dez) pontos, podendo haver notas fracionadas.

Parágrafo único – A decisão do Júri é soberana, não cabendo aos participantes qualquer manifestação e/ou reclamação contrária, em juízo ou fora dele. Ao aderir ao regulamento, o concorrente expressamente renuncia a qualquer ação judicial que tenha por escopo discutir os desdobramentos e os resultados do Festival.

CAPÍTULO V

DOS  CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Art. 13º - A comissão julgadora avaliará os seguintes itens:

Música: melodia, ritmo e harmonia;

Letra - tema e conteúdo;

Interpretação – Expressão vocal, Figurino, criatividade, postura de palco, expressão corporal e comunicação;

Afinação: Capacidade das cordas vocais alcançarem diferentes notas

Conjunto: Visão geral da apresentação;

Art. 14. Em caso de empate será levada em consideração a maior nota dos critérios e sequência a seguir: LETRA, MÚSICA e INTÉRPRETE.

Art. 15 - Persistindo o empate fica sob responsabilidade do presidente do Júri o voto de Minerva

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CAPÍTULO  VI

DOS  PRÊMIOS

Art. 16º - Serão premiados os três primeiros colocados e o/a melhor intérprete, por pontos atribuídos pelo Júri da final, e o prêmio do Júri Popular, cabendo:

AO  PRIMEIRO COLOCADO: R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais) + Troféu;

AO  SEGUNDO COLOCADO: R$ 4.000,00 ( Quatro  Mil Reais) + Troféu;

AO TERCEIRO COLOCADO: R$ 3.000,00 (Três  Mil Reais) + Troféu;

MELHOR INTÉRPRETE:  R$ 1.000,00 (Mil Reais) + Troféu

JÚRI POPULAR: R$ 1.000,00 (Mil Reais) + Troféu

Parágrafo único – Será realizada a gravação do Festival em áudio e vídeo para posterior divulgação nos meios de comunicação.

CAPÍTULO VII

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 17º - Todas as músicas inscritas no festival deverão, obrigatoriamente, ser inéditas.

Parágrafo Primeiro – Entende-se por música inédita, a obra que não esteja editada e que, pela primeira vez, esteja sendo executada publicamente.

Parágrafo Segundo – Estará sujeita a SUMÁRIA DESCLASSIFICAÇÃO, em qualquer fase do festival, o concorrente e sua respectiva obra que não tiver cumprindo o caráter de ineditismo.

Parágrafo Terceiro – Os concorrentes, ao fazerem suas inscrições, concordam em ceder gratuitamente à Prefeitura de Bacabal/Secretaria de Cultura, os direitos  autorias das músicas e de imagem para uso da Assessoria de Comunicação do Município em qualquer mídia ( TV, MÍDIA IMPRESSA E DIGITAL), para  divulgação deste festival e da distribuição dos prêmios sem quaisquer restrições e sem qualquer ônus para a prefeitura de Bacabal/Secretaria de Cultura.

Art. 18 – Os recursos só serão apreciados pela organização se apresentados e protocolados na Secretaria de Cultura até 48 horas antes da realização do Festival.

Art. 19º - É vetada a participação de funcionários da Secretaria de cultura e pessoas ligadas a organização do evento.

Art. 20º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

                                                                                                                                      COMISSÃO ORGANIZADORA

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Bandidos explodem agência bancária em Alto Alegre do Pindaré

Criminosos explodiram uma agência bancária de Alto Alegre do Pindaré, a 119 quilômetros de Bacabal. A ação ocorreu por volta das duas horas da madrugada desta terça-feira (5) e destruiu parcialmente o prédio e os caixas eletrônicos da agência do Bradesco.

Ainda não se sabe quantas pessoas participaram da ação criminosa e nem a quantia levada pelos bandidos. Esse foi o primeiro ataque a banco de 2016.

Em 2015, foram registrados 60 casos de arrombamentos a agências bancárias no Maranhão, 15 a mais do que o registrado em 2014.

Do total, as ações aconteceram em 52 dos 217 municípios do Estado. Os dados foram obtidos com base no cruzamento de informações do Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) e Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

Fonte: G1

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Asdebal chama atenção para a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência

A ASDEBAL - Associação dos Deficientes de Bacabal chama a atenção da sociedade bacabalense e brasileira para a entrada em vigor neste sábado (2) do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Menos abusos
Apesar das campanhas de concietização, ainda há abusos cometidos contra pessoas com deficiencia e mobilidade reduzida em Bacabal, mas um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.

Veto

Um trecho que foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff na época de sua sanção, porém, gerou críticas. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares obrigava empresas com menos de 100 funcionários a contratarem pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 trabalhadores ou mais. O veto foi considerado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da proposta na Câmara, uma “perda irreparável”.

Cotas
De acordo com o estatuto, as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência. Legislações anteriores já previam a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, mas a nova lei garante que haja no mínimo uma vaga em estacionamentos menores. Os locais devem estar devidamente sinalizados e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito.

A legislação exige também que 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis e que, ao menos uma unidade acessível, seja garantida.

Mais direitos

Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade.

Ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Libras como primeira língua e português como segunda.

Em Bacabal esses direitos estão longe de serem realmente efetivados, mas a Associação dos Deficientes de Bacabal garante que continuará na luta pela inclusão da comunidade com deficiência na sociedade.

Com informações da Agencia Brasil

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Diário Oficial divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2016

Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados ontem (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º de Janeiro. Em 2015, foram 11 feriados e seis pontos facultativos ao longo do ano. A publicação abrange apenas os feriados nacionais, não estando incluídos os estaduais e municipais.

Nos pontos facultativos, as empresas e os órgãos públicos podem optar por abrir ou não, mas devem manter os serviços considerados essenciais, como emergências de hospitais.

Em 2016, as vésperas do Natal (24) e do Ano novo (31) não são consideradas pontos facultativos, já que caem no sábado.

Veja a lista:

8 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo)

9 de fevereiro (terça) – Carnaval (ponto facultativo)

10 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)

25 de março (sexta) – Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril (quinta) – Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio (domingo) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

26 de maio (quinta) – Corpus Christi (ponto facultativo)

7 de setembro (quarta) – Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro (quarta) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

28 de outubro (sexta) – Dia do Servidor Público (ponto facultativo)

2 de novembro (quarta) – Finados (feriado nacional)

15 de novembro (terça) – Proclamação da República (feriado nacional)

25 de dezembro (domingo) – Natal (feriado nacional)

Fonte: Agência Brasil

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Veja horário do funcionamento de Bancos no Natal e Ano Novo

Os bancos no Maranhão terão horário de funcionamento alterado no Natal e Ano Novo, conforme informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na quinta-feira (24), véspera de Natal, as agências bancárias em todo o Estado funcionam das 8h às 10h, atendendo à Resolução nº 2.932 que garante ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na sexta-feira (25), Natal, as agências permanecerão fechadas.

No último dia útil do ano, quarta-feira (30), os bancos prestam serviço ao público normalmente, com todas as operações bancárias. Na véspera de Ano Novo (31), as agências bancárias ficarão fechadas para atendimento ao público, para realização do fechamento de balanço do ano.

No período, o público pode utilizar normalmente os canais alternativos, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes – casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados – para a realização de operações bancárias.

Contas de consumo (como de água, energia elétrica, telefone e TV por assinatura), bem como carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, podem ser pagos no primeiro dia útil de 2016, ou seja, na segunda-feira (4 de janeiro), sem incidência de multa por atraso.

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Justiça Federal acata denúncia contra ex-prefeito de Bacabal Dr. Lisboa preso por desfalques

Uma organização criminosa foi denunciada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM-Bacabal). A Justiça Federal acatou a denúncia referente a grupo ligado à administração municipal entre os anos de 2008 e 2012, responsável pela apropriação e desvio de recursos públicos destinados às ações e serviços de saúde do município.

Foram denunciados o ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa, o ex-secretário municipal de saúde Lílio Estrela de Sá, o ex-coordenador e ex-tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, o ex-presidente e membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Aldo Araújo de Brito, o também ex-membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Onyklley Fatiano Domingos Soares e o ex-servidor, lotado na Secretaria de Saúde, Eduardo Daniel de Sousa Neto. Ainda, os particulares Josival Cavalcanti da Silva, mas conhecido como “Pacovan”, Auriléia de Jesus Froz Moraes, Maria do Carmo Xavier e José Ailton dos Santos Sousa.

De acordo com apuração do MPF-MA, o grupo comandado pelo ex-gestor Raimundo Nonato Lisboa desviou mais de R$ 5 milhões em recursos destinados à saúde no município de Bacabal, com destaque para o desfalque no Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entre as formas encontradas pelos denunciados para realizar os desvios estão fraudes em processos licitatórios, produção de documentos falsos, apresentação de assinaturas falsificadas, não apresentação de recibos ou comprovantes de pagamentos e ausência de comprovação do uso do convênio firmado com a Caixa Econômica Federal para a realização de pagamento da folha de salários da Secretaria Municipal de Saúde.

Relembre

Raimundo Lisboa, foi preso na madrugada do dia 19 de maio de 2015 durante ‘Operação El Berite’ comandada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais, a Seic, em combate à agiotagem.

O político e médico Lisboa, tinha negócios com agiotas e entregava cheques da prefeitura em branco, chegando a entregar bens patrimoniais, como fazendas em operações escusas.

FONTE: Blog do MInard

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Programa "Mais Cultura na Cidade" da SEMUC agitará final de semana em Bacabal

Dando continuidade ao |Programa Mais Cultura na Cidade a Secretaria Municipal da Cultura de Bacabal realizará nesta sexta-feira (18) e no sábado, (19), na Praça São José, também conhecida como Praça do Bolo, duas noites que irão mobilizar a comunidade. A jornada cultural será aberta às 19 horas desta sexta-feira com a realização do II Festival de Música da Escola de Música Maestro Almir Garcez Assaí.

O  Festival de Música da Escola  Maestro Almir Garcez Assaí ú uma  oportunidade onde os alunos da escola de música terão de mostrar seus talentos além de concorrerem a prêmios oferecidos pela prefeitura de Bacabal como forma de incentivo aos artistas iniciantes.

No sábado a programação contará com a realização de três eventos: Às 18 horas acontecerá a abertura da já tradicional Feira de Artesanatos. O espaço será utilizado por esse segmento da classe artística bacabalense para a exposição e comercialização do material por eles produzido. A Feira, que é realizada diversas vezes por ano, é sempre muito bem recebida pela comunidade.

Em meio a toda essa movimentação acontecerão também as apresentações do Coral Maria Veloso , porjeto de extensão da escola de música do municipio e do Coral dos Correios de São Luis do Maranhão. 

O Carol Maria Veloso se apresentará às 18 horas e o Coral dos Correios, às 19 horas. O diretor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado, José Lima Brandão, prestigiará as apresentações.

Da Redeção do Diário do Mearim co  informações da Da Ascom prefeitura Bacabal

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Preso é assassinado logo após fugir da delegacia de São Mateus

Dois presos escaparam, na madrugada desta quarta-feira (16), perto das 2h, da Delegacia de Polícia Civil de São Mateus a 55 km de Bacabal, sendo identificados como Cleiton Nascimento Morais e Hugo Jardelson, após renderem o carcereiro. Pouco depois da fuga, de acordo com informações obtidas pelo Jornal Pequeno, este último criminoso foi encontrado morto, com suspeita de ter sido assassinado pelo próprio comparsa.

Hugo Jardelson pode ter sido morto por colega, após os dois fugirem da prisão

Comandante da 2ª Companhia de São Mateus, vinculada ao 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Bacabal, capitão Araújo observou que, primeiramente, Hugo conseguiu sair da cela, depois de serrar as grades, rendendo o carcereiro e retirando o cúmplice de sua cela. Eles, então, teriam arrombado uma janela que dá acesso à sala do delegado, onde estaria a arma de fogo, do tipo garrucha, apreendida com Cleiton de Nascimento no dia anterior, quando o prenderam em flagrante.



Por volta das 4h15, narrou o capitão, populares encontraram o corpo de Hugo Jardelson às margens do Rio Tapuio, na mesma cidade. O fugitivo teria sido executado a pauladas, tendo sido encontrando ainda com a roupa com que estava na delegacia momentos antes da fuga. Para a polícia, Cleiton – que deveria estar utilizando uma tornozeleira eletrônica, mas o equipamento não foi mais encontrado em sua perna – é o principal suspeito de ter praticado o crime, pois teria já anunciado que iria matar o rapaz, por motivos não esclarecidos.

FONTE: Da redação  do dipario do Mearim com adaptação de texto do Jornal pequeno de   Autororia de Nelson Melo

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Policial é morto em confronto com bandidos em povoado da cidade de Arari

Na madrugada dessa quarta-feira, dia 16, um policial foi morto durante operação realizada no povoado de Moitas, município de Arari a 141 km da Bacabal.

De acordo com informações, um grupo de Inteligência da Polícia Militar do Maranhão fazia uma operação na qual houve troca de tiros com três suspeitos.

O policial James de Oliveira Fernandes foi atingido por um dos disparos. Ele foi socorrido para um hospital da região, mas não resistiu. O corpo do PM chegou pela manhã em São Luis, onde está sendo preparado para o sepultamento.

Todos os três suspeitos foram mortos no confronto.

FONTE: Da Redação do Diário do Mearim com informações de O Imparcial

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Aprovados novos membros para as turmas recursais de Bacabal e outros municipios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu, na última sessão administrativa do ano, realizada nesta quarta-feira (16), membros titulares e suplentes das turmas recursais que atendem aos juizados especiais de Imperatriz, Bacabal, Chapadinha e Balsas.

Para membros titulares da turma recursal com sede na comarca de Imperatriz, foram indicados, pelo critério de merecimento, os juízes Débora Jansen Castro Trovão e Joscelmo Sousa Gomes, e Joaquim da Silva Filho, pelo critério de antiguidade.

O juiz Jairon Ferreira de Moraes (1ª Vara de Vitorino Freire) foi indicado como membro titular da turma recursal com sede na comarca de Bacabal, pelo critério de antiguidade.

Os juízes Welline de Souza Coelho (2ª Vara da comarca de Chapadinha), e Samir Araújo Mohana Pinheiro (comarca de Urbano Santos) foram indicados como membro titular e suplente da turma recursal da comarca de Chapadinha, pelo critério de merecimento e antiguidade, respectivamente.

A juíza Elaile Silva Carvalho (1ª Vara da comarca de Balsas) foi indicada, pelo critério de antiguidade, como membro titular da turma recursal com sede na comarca de Balsas.

PERMUTA – Na mesma sessão, foi aprovada, por unanimidade, a permuta de câmaras entre os desembargadores José de Ribamar Castro e Maria das Graças de Castro Duarte. Com a mudança, Ribamar Castro passa a integrar a 2ª câmara cível, e Graças Duarte, que tomará posse como vice-presidente do TJMA, torna-se membro da 5ª câmara cível.

FONTE: JP

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Lago da Pedra – Justiça obriga Prefeitura a corrigir repasse de valores para Câmara

A Prefeitura de Lago da Pedra tem dez dias para corrigir o valor mensal obrigatório repassado à Câmara Municipal em virtude de aumento na arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual. O novo valor foi estabelecido em R$ 132.931,35 (cento e trinta e dois mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) e, de acordo com a decisão do juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, as diferenças retroativas ao mês de setembro de 2015 também devem ser pagas.

O duodécimo, como é reconhecido o repasse, é destinado ao Poder Legislativo dos municípios até o dia 20 de cada mês e é calculado sobre o valor da receita corrente líquida anual do município. De acordo com a Câmara de Vereadores, autora da ação, esse valor vinha sendo destinado à casa legislativa em quantidade menor ao estabelecido no sistema de leis, que define a reserva de 7% da previsão de arrecadação para o Legislativo em municípios com até 100 mil habitantes, situação em que se enquadra Lago da Pedra.

Em sua defesa, a Prefeitura contestou o pedido da Câmara, afirmando que vem cumprindo o limite constitucional e as determinações da Lei Orçamentária Anual concernentes ao duodécimo. Afirmou também que enviou a prestação de contas do exercício 2014 ao Poder Legislativo em mídia eletrônica. O Ministério Público se manifestou pelo atendimento parcial do pedido. Sobre a matéria é importante destacar que incorre em crime de responsabilidade o prefeito que não cumpre o repasse de forma correta e em crime de improbidade a não prestação de contas.

A decisão do juiz Marcelo Santana ainda obriga a atual gestão a prestar contas referentes ao exercício de 2014 à Câmara de Vereadores, com base no que estabelece o disposto na Instrução Normativa 25/2011do Tribunal de Contas do Estado. No caso de não haver a prestação conforme estabelece as regras e no prazo estabelecido, será aplicada multa diária de R$ 30 mil (trinta mil reais). O cumprimento da íntegra da decisão deve ser comprovada nos autos mediante documentos.

Fonte: CGJ

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Autoridades maranhenses falam sobre o processo de impeachment

Para o governador Flávio Dino, o impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma “ideia disparatada”. “Só para uma coisa serve esse tumulto inconstitucional: dificultar o entendimento nacional que o Brasil precisa para sair da crise”, opina. O Imparcial ouviu autoridades ligadas ao Executivo, Legislativo e ao Direito. Todos opinaram sobre o pedido de impeachment acolhido pela Câmara. E a maioria considera inoportuno e não acredita na queda da presidente.

Assim como o governador Flávio Dino, os demais contestam a credibilidade do presidente da Casa, Eduardo Cunha, ao acolher o processo. “Creio que o processo todo está comprometido por um pecado capital: a ilegitimidade de toda e qualquer medida adotado pelo deputado Eduardo Cunha. Creio ser difícil sustentar política e juridicamente uma decisão tomada no contexto de um gigantesco achaque”, comenta o juiz Márlon Reis, um dos signatários da Lei da Ficha Limpa e ativista anticorrupção na política.

O cientista político e social e professor Francisco Araújo tem opinião distinta. Para ele, o processo de abertura do impeachment é “útil para o país”. Araújo defende que a crise gerada após o acolhimento da denúncia irá motivar uma “acomodação de forças nas instituições políticas, independentemente do resultado do processo”. “Será uma boa oportunidade para o restabelecimento da governabilidade necessária e a recuperação da credibilidade política”, afirma.

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) não só é contra o processo como entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a medida de Eduardo Cunha, mas não obteve sucesso. Para ele, há um “vício de origem” no pedido. “O presidente Eduardo Cunha fez isso em retaliação ao posicionamento do PT no Conselho de Ética, por vingança, num claro ato de abuso de poder e desvio de finalidade”, critica.

"Nem o Congresso, nem o Supremo, aprovarão ideia tão disparatada quanto esse impeachment sem base constitucional. Só para uma coisa serve esse tumulto inconstitucional: dificultar o entendimento nacional que o Brasil precisa para sair da crise. Inusitado que, em nome de combater as tais pedaladas fiscais, haja aceno e apoio para pontapés contra a Constituição e o Estado de Direito. O Brasil precisa de paz institucional, respeito à Constituição e de diálogo entre as forças políticas para sair da crise econômica."

Flávio Dino, governador do Maranhão

"É ruim para o país, dentro da crise da economia, e ruim para a democracia, porque abre precedente perigoso para a ruptura constitucional. Ele é o resultado da fraqueza do PT em sustentar a pauta genuinamente da esquerda, mobilizando a população para lutar por mais direitos. O ajuste fiscal proposto por Dilma Rousseff é a pá de cal na trajetória de impopularidade da presidenta. Os escândalos envolvendo o financiamento privado de campanha também contribuíram para enfraquecer e desacreditar o governo. Esse processo também repercute indiretamente sobre toda a esquerda brasileira, que hoje assiste ao avanço das forças conservadores."

Luis Antônio Pedrosa, advogado, ativista dos Direitos Humanos e presidente do PSOL/MA

"Não creio que o impeachment vá ocorrer. Quando Eduardo Cunha liderava de modo tranquilo a maioria congressual, essa oportunidade esteve timidamente presente no horizonte. Mas o colapso de Cunha é igualmente o cadafalso do impeachment. Não há um sem o outro. Com a admissão do processo político de perda do mandato presidencial, Eduardo Cunha jogou sua última carta. Agora seu futuro é certo, e a política costuma ser cruel com os que caíram em desgraça pública."

Márlon Reis, juiz de Direito no Maranhão e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

A abertura do processo de impeachment é útil para o momento. Não se pode manter uma situação como essa por longo tempo. Onde a presidente da República está sob suspeita de crime de responsabilidade, o presidente da Câmara investigado pela Polícia Federal, o presidente do Senado também investigado pela Polícia Federal. Enquanto isso, a situação econômica do país vai piorando a cada dia. O julgamento provocará um novo arranjo e acomodação de forças nas instituições políticas, independentemente do resultado do julgamento. Será uma boa oportunidade para o restabelecimento da governabilidade necessária e a recuperação da credibilidade política. No presidencialismo, o presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, não é possível deixar a figura central do sistema sob suspensão durante todo o mandato

Francisco Araújo, cientista político, professor da Uema e formado em Ciências Sociais e Direito

"Abertura do impeachment tem um vício de origem, afinal de contas, o presidente Eduardo Cunha fez isso em retaliação ao posicionamento do PT no Conselho de Ética, por vingança, num claro ato de abuso de poder e desvio de finalidade. Para completar, ele não oportunizou uma chance para a presidenta Dilma apresentar defesa prévia. Até aqui, ele ouviu duas pessoas: Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo, os dois autores da ação. Isso traz um prejuízo absurdo e a questão vai ser judicializada para só então ser decidida definitivamente. Pelo pedido de impeachment que há na Câmara não há base jurídica, não há base constitucional para prosseguir. Mas a votação é política então depende muito mais da articulação do governo e dos humores da rua do que neste momento da avaliação jurídica. Eu não acredito que este pedido de denúncia terá prosseguimento."

Rubens Jr, deputado federal do PCdoB/MA

Por Felipe Klamt de O Imparcial

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Ministro do STF rejeita ação de Deputado maranhense contra impeachment de Dilma

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem rejeitar o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Entre as alegações, o parlamentar sustentou que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. Na decisão, o ministro entendeu que o parlamentar não tem legitimidade legal para questionar ato de Cunha e arquivou o processo.
Além desta ação de Rubens Pereira Júnior, tramita no STF outra do PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara. O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias para que os envolvidos no processo se manifestem.

FONTE: O Imparcial

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Barbosa diz que não vê condições para o impeachment de Dilma

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa disse, em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, exibida nesta quarta-feira (2) na GloboNews, que não vê, hoje, condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A entrevista de Barbosa foi gravada antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma.

"Impeachment é um mecanismo regular do sistema presidencialista, mas é traumático. Pode trazer consequências que não temos condições de avaliar hoje”, afirmou.

Para Joaquim Barbosa, parte das instituições brasileiras não está funcionando. "E a que menos funciona, a meu ver, é a mais importante delas, a Presidência da República. Acho que há uma crise na Presidência da República. No nosso sistema político a Presidência é o centro de gravidade. O presidente é o catalisador de todas as ações, ele se comunica diretamente com a nação, esse é o seu papel mais importante. Isso não ocorre no Brasil."

O ex-presidente do STF ressaltou que "o Brasil precisa de lideranças políticas lúcidas, com uma visão muito clara de sociedade e do que precisa ser feito para mudar o país, para completar essa formação inacabada do Estado". Segundo Barbosa, falta alguém para dizer a verdade para o brasileiro.

"Não vejo, tanto na ala governamental quanto na oposição, a liderança lúdica que dê a direção correta", disse.

Barbosa afirmou que as instituições de controle do Estado, como o Judiciário e o Ministério Público, continuam funcionando e que não se surpreendeu com o escândalo da Lava-Jato: "Para mim, isso é uma sequência natural (do mensalão)."

Em relação ao julgamento do mensalão, Barbosa disse que as pressões não o abalaram, mas o que chamou a atenção dele foi a questão racial.

"Fazia o que qualquer juiz sério naquela posição teria que fazer. Era um mero executor de decisões coletivas. Estou convicto de que por trás daqueles ataques insensatos, violentos estava a velha questão racial", ressaltou.

Barbosa disse que não pensa em entrar para a política: "Acho que não tenho vocação para política. Nunca gostei, nem mesmo na época de estudante. Acho que sou uma pessoa livre demais para dar esse passo."
FONTE: G1
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