No Maranhão, 47 prefeituras estão com o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. Débitos com o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são os motivos para a suspensão
da verba obrigatória. Na lista estão municípios como Açailândia e
Imperatriz, que, junto com os demais, terão dificuldades de repassar a
verba orçamentária para as Câmaras Municipais na terça-feira, dia 20.
O
mês de setembro não pode ser considerado um dos melhores para os
prefeitos de todo o país. Isso porque ao contrário do que se esperava, o
dinheiro do FPM será 26% menor do que o previsto em relação ao mês
anterior. Na primeira parcela, debitada no dia 10, algumas prefeituras
do Maranhão, por exemplo, ficaram com as contas zeradas e já existiam
parcelamentos de débitos com o INSS.
Aliado à queda do FPM,
os gestores municipais também convivem com o bloqueio do envio da verba
pela existência de débitos com o INSS. Este é o caso de 47 prefeituras
maranhenses que não receberão o segundo decêndio de setembro. Estão na
lista as prefeituras de Açailândia, Imperatriz, Davinópolis, Nova
Colinas, Amarante, Estreito, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Lajeado
Novo, Senador La Rocque, Buritirana, João Lisboa, Grajaú, Carolina e
Benedito Leite.
Débitos
Dessas 47
prefeituras, 15 estão com débitos tanto com o INSS quanto com o Pasep.
Outro dado alarmante é que pelo menos 13 desses municípios já tiveram o
repasse do FPM bloqueados nos meses de abril, maio, junho e julho. Até o
depósito da primeira parcela do FPM de setembro, eram 52 municípios com
contas bloqueadas. Cinco prefeituras conseguiram quitar o débito.
Esse
é o caso de Loreto, que estava com débito de R$ 109 mil com o INSS e
conseguiu quitar a dívidas dois dias após anunciado o bloqueio do
repasse do fundo. “Conseguimos pagar, apesar das dificuldades.
Utilizamos o dinheiro do ICMS, que tínhamos de reserva, e é com esse
recurso também que vamos pagar a Câmara e a folha dos funcionários da
administração municipal”, explicou o prefeito Germano Martins Coelho.
A
cidade de Loreto tem o repasse do ICMS maior que da maioria dos
municípios com até 20 mil habitantes, já que fica na região do sul do
Maranhão, onde há produção de soja. Além de Loreto, Alto Parnaíba,
Fortaleza dos Nogueiras e São Félix de Balsas já estão com o FPM
desbloqueado.
Câmaras
O não recebimento
da segunda parcela do fundo implicará diretamente no repasse que as
prefeituras devem fazer às Câmaras Municipais, já que é no segundo
decêndio que esse pagamento é feito. “Existem casos piores, visto que,
com a queda do FPM e os parcelamentos de débitos com o INSS, no primeiro
decêndio muitos prefeitos não receberam nada, prejudicando até o
pagamento da folha da Prefeitura. E mesmo com o que vai receber agora
dia 20 não será suficiente para honrar com os compromissos”, afirmou
Júnior Marreca, presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (Famem).
Pela Constituição Federal no artigo 29-A,
no parágrafo 2º, o prefeito é obrigado a repassar o duodécimo até dia
20 de cada mês às Câmaras Municipais. Caso contrário, a penalidade pode
ser a cassação do chefe do Executivo. O problema é que os municípios com
o FPM bloqueado não terão como efetuar o pagamento ou terão que deixar
outros pagamentos de lado para enviar o duodécimo ao Legislativo
Municipal.
Este é o caso da Prefeitura de Imperatriz, que
está com o repasse do fundo bloqueado por uma dívida de R$ 350 mil com o
INSS. Mas, mesmo que recebesse o FPM, teria dificuldades em honrar o
pagamento com a Câmara. Segundo o prefeito Sebastião Madeira, a Câmara
de Imperatriz recebe por mês R$ 715 mil e, mesmo que dia 20 recebesse o
segundo decêndio, que é de R$ 202 mil, não daria para efetuar o repasse.
“Tenho
que me virar. Às vezes atraso um ou outro pagamento, pago multas, mas
com os cuidados devidos conseguimos administrar”, disse Madeira.
Ainda
de acordo com o prefeito de Imperatriz, quando assumiu a Prefeitura,
recebeu o débito de R$ 106 milhões com o INSS. Uma negociação foi feita e
a dívida foi parcelada em 240 meses. Este mês, a parcela de R$ 2,5
milhões não foi paga completamente restando R$ 350 mil. Sobre esse
débito, Sebastião Madeira garante que até segunda-feira será pago.
Repasse
No
entanto, esse pagamento não vai garantir o recebimento do segundo
decêndio, já que as dívidas deveriam ser pagas até o dia 15 deste mês,
ou seja, cinco dias antes da verba ser creditada. “Sinceramente, esses
R$ 200 mil do dia 20 não farão tanta diferença, já que a Prefeitura tem
uma dívida de R$ 350 mil para pagar ao INSS. Estamos preocupados em
repassar a receita da Câmara e para isso vamos buscar dinheiro de outros
tributos, como o ICMS e os recursos próprios”, garantiu Sebastião
Madeira.
O orçamento da Prefeitura de Imperatriz é composto
pelo FPM – que representa 50% - e mais o ICMS, ISS e IPTU, que compõem o
restante. Esse quadro não é o mesmo para a maioria das prefeituras do
Maranhão, que têm no FPM a maior receita do município. Cidades menores
como Lajeado Novo, Benedito Leite e Nova Colinas, por exemplo, recebem,
em média, por mês mais de R$ 400 mil em repasse do fundo de participação
já com os descontos da educação e saúde. Essa é a principal fonte dos
recursos da Prefeitura, que tem que repassar cerca de 7% para o
Legislativo municipal.
FONTE: O Estado
