Confira, na íntegra o texto de autoria de Divaldo Franco, publicado no Jornal A Tarde a respeito do momento atual vivido no País

 

 

 

"Quando as injustiças sociais atingem o clímax e a indiferença dos governantes pelo povo que estorcega nas amarras das necessidades diárias, sob o açodar dos conflitos íntimos e do sofrimento que se generaliza, nas culturas democráticas, as massas correm às ruas e às praças das cidades para apresentar o seu clamor, para exigir respeito, para que sejam cumpridas as promessas eleitoreiras que lhe foram feitas...

Já não é mais possível amordaçar as pessoas, oprimindo-as e ameaçando-as com os instrumentos da agressividade policial e da indiferença pelas suas dores.

O ser humano da atualidade encontra-se inquieto em toda parte, recorrendo ao direito de ser respeitado e de ter ensejo de viver com o mínimo de dignidade.

Não há mais lugar na cultura moderna, para o absurdo de governos arbitrários, nem da aplicação dos recursos que são arrancados do povo para extravagâncias disfarçadas de necessárias, enquanto a educação, a saúde, o trabalho são escassos ou colocados em plano inferior.

A utilização de estatísticas falsas, adaptadas aos interesses dos administradores, não consegue aplacar a fome, iluminar a ignorância, auxiliar na libertação das doenças, ampliar o leque de trabalho digno em vez do assistencialismo que mascara os sofrimentos e abre espaço para o clamor que hoje explode no País e em diversas cidades do mundo.

É lamentável, porém, que pessoas inescrupulosas, arruaceiras, que vivem a soldo da anarquia e do desrespeito, aproveitem-se desses nobres movimentos e os transformem em festival de destruição.

Que, para esses inconsequentes, sejam aplicadas as corrigendas previstas pelas leis, mas que se preservem os direitos do cidadão para reclamar justiça e apoio nas suas reivindicações.

O povo, quando clama em sofrimento, não silencia sua voz, senão quando atendidas as suas justas reivindicações. Nesse sentido, cabe aos jovens, os cidadãos do futuro, a iniciativa de invectivar contra as infames condutas... porém, em ordem e em paz."

*Divaldo Franco, orador espírita

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CONFIRA PROGRAMAÇÃO DE HOJE 27.06 NO "VIVA SÃO JOÃO NA TERRA DA BACABA"

27.06 – Quinta Feira

·       Forró da Mídia

·       19:00h – Quadrilha Mirim Pequenos Travessos ( Pov. Piratininga)

·       19:30h – Quadrilha Mirim Geração Pimpolho( Povoado Santa  Maria)
                      Quadrilha Renascer ( povoado Santa Maria )

·                                    Quadrilha flor do sertão do povoado bela Vista

·       20:00 h – Dança Street Dance da Igreja Evangélica da Paz

·       20:30h – Eliminatória do Concurso de quadrilhas

·       Quadrilha 1 – Semente do Sertão

·       Quadrilha 2 – Rosas e Mandacarus

·       21:00h –  Cravo Lindo de Bacabal

·       23:00h- Boi  Bonito de Matões

·        – Show com Fofa do Forró

 

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PROUNI:Candidatos já são mais de 336 mil e prazo de inscrição é prorrogado

O prazo de inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação foi prorrogado até às 23h59 de quinta-feira, 27. Os candidatos a bolsas integrais ou parciais em instituições de ensino superior privadas devem fazer a inscrição on-line e consultar número de vagas por instituição na página do programa na internet.

Até as 18h desta terça-feira, 25, foram registrados 336.748 inscritos e 648.807 inscrições - a diferença se justifica pela possibilidade de cada estudante fazer até duas opções de curso. No processo seletivo deste segundo semestre, o programa oferece 90.045 bolsas %u2014 55.693 integrais %u2014 em instituições particulares de educação superior. Para se candidatar, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter no mínimo 450 pontos na média das notas e tirar nota acima de zero na redação.

O processo prevê duas chamadas. O resultado dos candidatos selecionados na primeira chamada será divulgado no domingo, 30, pela internet. Dos dias 1º de julho a 8 de julho, o estudante selecionado deve comparecer à respectiva instituição de ensino para comprovação de informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula.

Caso pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também on-line, de 26 a 29 de julho. A lista estará disponível no Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni) para consulta pelas instituições em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação. O candidato selecionado terá até o dia 7 do mesmo mês para a comprovação dos documentos e matrícula. Em 12 de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para aferição dos documentos e matrícula vai até o dia 15.

Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior a estudantes egressos do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais oriundos da rede particular. Para a bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial, de até três salários mínimos.
fonte: MEC

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Com derrubada da PEC 37, Lourival Mendes pode dar adeus à reeleição

Pressionada pelas manifestações que tomam as ruas contrárias ao projeto que retirava poderes de investigação do Ministério Público, a Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. O maior derrotado com a derrubada da PEC 37 é o delegado e deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da proposta.

Quando apresentou a PEC,  o deputado acreditada que teria o apoio eleitoral de delegados e policiais civis de todo estado. Em pouco tempo o parlamentar viu que o tiro saiu pela culatra. O Ministério Público reagiu contra a proposta e ganhou o apoio das manifestações que acontecem em todo o país.

A derrubada da PEC 37 foi um dos temas mais defendidos durante as manifestações e pode representar o fim das pretensões de reeleição do deputado do PTdoB, eleito com quase 40 mil votos, votação considerada baixa para o cargo.

A votação faz parte de uma agenda positiva criada pela Câmara para responder aos protestos. Nos últimos dias, a proposta passou a ser uma das principais reivindicações dos grupos populares. Foram 430 votos contrários à medida contra 9 favoráveis e 2 abstenções.

O projeto previa que a condução de inquéritos criminais seria exclusiva das polícias, enquanto caberia aos Ministérios Públicos federal e estaduais apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as investigações.

Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros do Ministério Público e a maioria dos parlamentares considerou que o órgão pode fazer suas próprias investigações.

O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de policiais, do Ministério Público, do governo e da Casa paratrabalhar um texto alternativo. Não houve consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de forma extraordinária, só quando tivesse risco para as investigações das policiais.

Sem entendimento, o comando da Casa chegou a anunciar que a votação seria adiada, mas com a mobilização social decidiu engavetar o texto.

Aos gritos de “rejeita, rejeita”, centenas de procuradores e promotores acompanharam a votação nas galerias do plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela rejeição da proposta porque “o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção” e na defesa da ética. “É um ato de unanimidade derrotar essa proposta”, afirmou.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), fez um dos discursos mais inflamados e lembrou a pressão popular. “Foi o clamor das ruas que trouxe a PEC e isso que vai derrubar. É isso que tem que ser valorizado. Não é a vontade dos deputados. A pauta do Congresso não tem que ser pautada pelas empreiteiras, pelos bancos, pelos interesses”.

O PT recomendou a derrubada do texto, mas disse que vai discutir regras para a investigação.

Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado e que foi rotulada “indevidamente de PEC da Impunidade”. “Não tem nada de impunidade. Tem garantia do Estados democrático de direito”.

Ao final da votação, deputados e ocupantes da galeria do plenário cantaram o hino nacional.

REGRAS

Atualmente, promotores e procuradores de Justiça também fazem investigações próprias, principalmente por meio dos chamados PICs (Procedimentos de Investigação Criminal). Ocorre que esse tipo de investigação não é regulamentada por lei, apenas por regras próprias nos Estados ou regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.

Para tratar dessa questão, a Câmara deve colocar em votação um projeto que estabeleça normas para as investigações criminais, mas preservando a atuação do Ministério Público.

Como o projeto foi escrito com o apoio da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), PT e PSDB apresentaram textos semelhantes e começaram a disputar a iniciativa. O PT, no entanto, disse que vai propor essa discussão no segundo semestre. A ideia é distencionar o debate e evitar a pressão popular.

O projeto prevê ação conjunta entre polícia e Ministério Público e estabelece ainda que caberá à polícia fazer buscas e apreensões, por exemplo.

Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, um dos responsáveis pelo projeto, a proposta responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que cobrava uma regra para os PICs, e aos anseios de deputados e da população.
“O projeto simultaneamente regula nossa atuação e contribui para a segurança jurídica em defesa da cidadania”, disse Camanho.

Com informações da Folha

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TAMBOR DE CRIOULA DE SÃO SEBASTIÃO DOS PRETOS DÁ SHOW EM BACABAL

A comunidade Quilombola de São Sebastião dos Pretos apresentou no Arrial " Viva São João na Terra da Bacaba" uma de suas manifestações culturais que mais fortalecem sua identidade, o tambor de crioula, considerado patrimônio imaterial da cultura brasileira.
O grupo composto por moradores daquela comunidade encantou o publico presente no centro cultura de Bacabal com suas músicas e rufar de tambores.

O Tambor de Crioula de São Sebastião dos Pretos é uma manifestação centenário que surgiu com o próprio quilombo que ainda preserva sua história e costumes antigos

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SAÚDE: Mais da metade dos pacientes com glaucoma não sabem exatamente o que é a doença

Pacientes com glaucoma sabem pouco da doença. É o que mostra uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas  (Unicamp) em parceria com a norte-americana Thomas Jefferson Medical College de Philadelphia. Os pesquisadores entrevistaram 100 pacientes no Brasil e 183 nos Estados Unidos. Todos diagnosticados e em tratamento. Os resultados foram alarmantes nos dois países. Nos Estados Unidos, 44% não sabiam responder adequadamente o que é o glaucoma, no Brasil, a porcentagem é maior, 54%. Hoje (26) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. A data foi instituída para dar mais visibilidade à doença.

O oftalmologista Thiago Pacini não se surpreende com os dados, ele explica que a doença é difícil de diagnosticar e de ser entendida pelo paciente. A prevenção e o acompanhamento são fundamentais para que a doença seja controlada e o paciente não perca a visão. "O tratamento do glaucoma é caro e diário e pode ter efeitos colaterais. O uso do colírio pode deixar o olho vermelho, pigmentar a pele, criando olheiras e até mesmo pigmentar o olho. Como não sentem nada, os pacientes param de usar os colírios e isso é um grande problema. O tratamento é algo que deve ser feito até o fim da vida e do qual não se pode abrir mão".

A pesquisa mostra também que 30% dos americanos não sabiam porque usavam as medicações e 45% não sabiam os valores considerados normais de pressão intraocular. Entre os brasileiros, mais da metade, 54%, desconheciam o porquê do uso dos medicamentos e 80% não sabiam os valores adequados da pressão do olho.

O glaucoma ocorre quando a pressão elevada no interior do olho, no decorrer de alguns anos, danifica as fibras nervosas do nervo óptico. Se não tratada a tempo, o glaucoma pode causar cegueira. A doença não tem cura, mas pode ser controlada com tratamento adequado e contínuo. De acordo com a Associação Brasileira dos Amigos, Familiares e Portadores do Glaucoma, no Brasil, 1 milhão de pessoas são portadoras do glaucoma. A doença é silenciosa, em 80% dos casos não apresenta sintomas no estágio inicial.

Pacini reforça a necessidade de acompanhamento desde cedo. "Criança tem que ir no médico. Com 1 ano tem que levar no oftalmologista e saber se tem algum fator de risco. Aqueles que apresentarem algum desses fatores devem ir ao médico pelo menos uma vez por ano para medir a pressão intraocular, avaliar o nervo óptico e se tiver alguma alteração, fazer exames para identificar já no estágio inicial".

Os fatores de risco do glaucoma são idade a partir dos 40 anos, hipertensão arterial, miopia elevada, raça negra e hereditariedade. Os tratamentos atualmente são diversos, podendo ser feitos por meio de comprimidos, colírio, lasers ou cirurgias. Segundo o Ministério da Saúde, 95% dos tratamentos de glaucoma são feitos em regime ambulatorial, com uso de colírio.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral à doença desde 2011, quando o Ministério da Saúde passou a distribuir colírios para o combate ao glaucoma. Um colírio não genérico custa em média R$ 100.

O glaucoma é a segunda causa de cegueira no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O portador que não trata a doença começa perdendo a visão periférica. Os danos causados aos nervos não são reversíveis. O arquiteto e urbanista Renato Barbato perdeu a visão por causa da doença. Apesar de ter sido diagnosticado cedo, aos 15 anos, o tipo de glaucoma era grave. Ao todo, ele passou por cerca de doze cirurgias, até que, já com mais de 40 anos, perdeu a visão.

Barbato sempre estudou muito o glaucoma e tirava as dúvidas que tinha com os médicos. Ele fez o tratamento e conseguiu retardar a cegueira. "Tem que cuidar, não desanimar, fazer o que os médicos mandam. Evitar cigarro e bebidas. E não ter a ilusão de que volta, o que perder não volta mais", recomenda para quem tiver a doença.

 

fonte: Agência Brasil

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Após regulamentação, 231 casamentos gays são celebradas em um mês

Após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a realização de casamentos gays no país, 231 uniões homoafetivas foram celebradas em cartórios de 16 capitais brasileiras. O levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entidade representativa dos cartórios de Registro Civil, foi feito entre os dias 16 de maio, quando a medida entrou em vigor, e 16 de junho.

A capital paulista teve o maior número de casamento, com 43 registros. A média nacional chega a 10,5 uniões por capital. Goiânia é a segunda cidade com maior número de casamentos, com 22 celebrações, seguida por Curitiba, Fortaleza e pelo Rio de Janeiro, que tiveram 18 registros. Belo Horizonte e Salvador registraram 17 casamentos; Campo Grande, 16; Porto Alegre, 15; Brasília, 14; Belém, 10; e Florianópolis, 7. No outro extremo estão Manaus (4), Boa Vista (3), Cuiabá (2), Recife (2) e Porto Velho (1).

Em São Paulo, onde uma norma da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, editada no início deste ano, regulamentou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o número de uniões na capital passou de nove em janeiro para 41 em março. Os registros também continuaram a subir nos meses seguintes: 57 em abril e 73 em maio. Na avaliação da Arpen, a tendência de crescimento deve ser observada nos próximos meses também em outras capitais, à medida que os casais sejam informados dos seus direitos.

A Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

FONTE: O Imparcial

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FGV divulga resultado preliminar do concurso para a Assembleia Legislativa do Maranhão

A Fundação getúlio Vargas divulgou nesta terça-feira (25), o resultado preliminar do Concurso Público para Asssembleia Legilativa. 18.227 candidatos se inscreveram para o concurso que oferece 92 vagas para os seguintes cargos:

Nível Superior: Consultor Legislativo (especialidades: Direito Tributário/ Constitucional e Orçamento Público) com salário inicial de R$ 10.097,96 (1 vaga para cada especialidade) e; 16 vagas para Técnico de Gestão  Administrativa com salário inicial de R$ 5.163,07.

Nívl Médio: 57 vagas para Assistente Legislativo com salário inicial de R$ 2.364,90.

Nível fundamental: 16 vagas para Auxiliar Legislativo Operacional com salário de R$ 971,86.

Veja os nomes nos links abaixo:

Consultor Legislativo Especial

Técnico de Gestão Administrativa

Assistente Legislativo

Auxiliar Legislativo Operacional

Com informações de O Imparcial

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Veja Programação de 26.06 Quarta Feira no "Viva São João Na Terra da Bacaba"

26.06 – Quarta Feira

·       Nélio Max e Banda

·       19:00h – Quadrilha Mirim Os Maluquinhos

·       19:30h – Eliminatória do Concurso de quadrilhas

·       Quadrilha 1 – Flor da Juventude

·       Quadrilha 2 – Penetras Show

·       Quadrilha 3 - Girassol

·       21:00h  – Boi Vencedor de Bacabal

·       Boi Lírio de São João

·       21:30 – Banda M de Bacabal

·       Show Banda Solteirões

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Te Contei, não ? - PEC 37 - Dois olhares

A melhor alternativa

 

 

 

Entre as incontáveis mensagens em cartazes e faixas nas históricas manifestações de rua dos últimos dias, algumas trataram da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a PEC-37, redigida para cassar o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais. “Abaixo a impunidade, Contra a PEC 37”, protestava uma faixa, por exemplo, em Brasília, terça-feira da semana passada, à frente do Congresso. A relação entre a impunidade e a aprovação da emenda à Constituição fruto do corporativismo policial é indiscutível. Afinal, foi a partir da independência recebida pela Carta de 1988 que o MP pôde ter um papel atuante no combate à corrupção na vida pública. A atuação da Procuradoria-Geral da República no encaminhamento da denúncia e condenação dos mensaleiros é um grande exemplo da importância do MP no Brasil. E há outros.

É compreensível, portanto, que o assunto frequente as manifestações, deflagradas formalmente devido ao aumento de tarifas de ônibus, mas movidas por uma série de insatisfações, algumas difusas, mas outras bastante objetivas, como o baixo nível ético no exercício da política, somado à lentidão e pouca eficácia em geral do Judiciário na punição de criminosos de colarinho branco.

A própria origem da PEC-37 e os apoios que tem recebido no Congresso — entre eles, de alguns petistas interessados em dar o troco ao MP em nome de mensaleiros condenados — reforçam a resistência à emenda. Ela é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), não por coincidência um delegado de polícia. Além de petistas, atrai a simpatia de todo político com interesses contrariados pelo Ministério Público.

O melhor desfecho seria a comissão criada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para conciliar interesses de policiais e membros do Ministério Público e chegar a algum consenso antes da votação da PEC. Não chegou e, em nome do impasse, Henrique Alves anuncia o adiamento da votação para julho, com o apoio do PT. A oposição identifica no adiamento efeitos da citação da PEC-37 nas manifestações de rua. Votar depois, com as ruas vazias, facilitaria a aprovação. A ver. A única alternativa correta é a rejeição da proposta.

Há debates jurídicos sobre o espaço legal de atuação do MP. No Supremo, um processo de reclamação contra o Ministério Público instaurado a pedido de um político condenado numa investigação de procuradores recebeu voto favorável do relator do caso, ministro Cezar Peluso, já aposentado. Porém, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ayres Britto, este também aposentado, tiveram opinião contrária, embora os dois primeiros limitassem a ação independente do MP a certos tipos de crimes.

Ministros do STF, portanto, concordam com o poder de investigação do MP, em alguma medida. Outro aspecto é que, se procuradores e promotores não puderem investigar crimes, esta função essencial se tornará monopólio de um braço do Poder Executivo. Ora, esta tem de ser função de Estado, não exclusiva de governos.

Principio equivocado

 

 

 

Odebate sobre a PEC 37 tem sido marcado pelo impasse. O nó se deve a um equívoco de princípio: não se pode retirar de algo — no caso, a Constituição — aquilo que nela não está expresso. Explicando: é um sofisma a argumentação dos representantes do Ministério Público segundo a qual a Carta asseguraria aos promotores o pressuposto de presidir inquéritos, ou seja, de o MP ser condômino de uma atribuição — esta sim garantida por dispositivo constitucional — legal e especificamente consagrada às corporações policiais, qual seja a de exercer o papel de Polícia Judiciária.

O que está em questão, basicamente, é o artigo 144 da Constituição, que dispõe claramente sobre a competência para a instauração de inquéritos. Note-se que, pelo artigo 129 da Carta Magna, compete ao Ministério Público requisitar a instauração do inquérito penal, não instaurá-lo. É elucidativo trazer a relevo entendimento do então ministro do STF Cezar Peluso sobre a questão. Em sessão de junho de 2012, ele destacou que “o MP apenas pode realizar investigações criminais quando a investigação tiver por objeto fatos teoricamente criminosos praticados por membros ou servidores do próprio MP, por autoridades ou agentes policiais e, ainda, por terceiros, quando a autoridade policial, notificada sobre o caso, não tiver instaurado o devido inquérito policia l”. Escora-se, assim, a PEC 37 em sólidos argumentos, seja à vista da Carta maior, seja à luz do arrazoado de um dos mais ilustres integrantes do Poder Judiciário do país.

Veja-se, ainda, a questão por outro ângulo que não o da interpretação legislativa. As funções judiciárias são claramente delimitadas na Constituição, cabendo ao Judiciário o poder de julgar, ao MP o papel de apresentar denúncia e acusação, e à advocacia o de realizar o inalienável direito de defesa. O Ministério Público, portanto, é sempre e indissociavelmente parte dos processos. Como tal, tem interesse implícito nas ações levadas a julgamento. Ora, aceito o alegado princípio da competência do MP de presidir inquéritos criminais, estaria o primado jurídico do país contaminado por uma contradição de graves consequências — a de uma mesma parte apresentar denúncias e produzir provas ao arrepio da atuação da Polícia Judiciária. Não é, com certeza, uma situação jurídica cara a um estado democrático de direito.

Cumpre, portanto, à PEC 37 restabelecer o primado da legalidade, agravado por uma interpretação heterodoxa da Constituição. Ademais, registre-se que ao MP não está reservada, no texto em discussão, a exclusão no andamento de inquéritos criminais. A ele permanece assegurado, como inscrito na Carta, o direito de participar de investigações, solicitar diligências, enfim, atuar ativamente nos inquéritos policiais, desde que requisitado pelas corporações imbuídas do legítimo papel de Polícia Judiciária. Em suma, exclua-se do debate o erro de princípio, e estarão abertas as portas para o desejado consenso sobre tão relevante questão.

Rodrigo Ribeiro é advogado

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/principio-equivocado-8774484#ixzz2XHLsEGaF

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Câmara finaliza votação e PEC 37 é rejeitada e arquivada pelos deputados

Pressionada pelas manifestações populares que tomaram o País nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tinha por objetivo reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada.

Deputado federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37, Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na Câmara. Foto: Reprodução / Agência Câmara

Por 430 votos contra, apenas 9 a favor, e com 2 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que coloca o MP e as Polícias Civil e Federal em lados opostos. Ainda que tivesse sido aprovada hoje, o projeto de Lourival Mendes ainda seria encaminhado para apreciação do Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos.

Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua ‘capacidade de ouvir o povo’.

‘A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: ‘basta de impunidade’. Como poderia essa Casa virar as costas a essa multidão que ganhou às ruas do país’, afirmou da tribuna o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador do Ministério Público licenciado para exercer o mandato.

Após a votação da PEC 37, os líderes aprovaram ainda a urgência para uma nova proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.

Como a PEC 37 tramitava em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisava o mérito, já poderia ter sido rejeitada por ela, o consequentemente arquivada, desde 2011.

Pelo Maranhão, porém, os então deputados federais Edivaldo Holanda Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês] foram os responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.

Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da PEC], Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis para que a PEC 37 viesse a ser colocada em votação pela Câmara.

Apesar da ‘PEC da Impunidade’ ter sido derrubada pelo Congresso, manifestantes de São Luís preparam nas redes sociais um protesto em frente à residência de Lourival Mendes.

FONTE:Atual7

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BACABAL CONVOCA NOVO PROTESTO PARA QUARTA -FEIRA

Flagrante da manifestação do último sábado em São Luis

O movimento ‘vempraruabacabal’ está convocando uma nova manifestação para a próxima quarta-feira (26) em frente à Câmara Municipal.

Na quinta-feira (20) o Movimento conseguiu reunir milhares de pessoas pelas ruas de Bacabal. Os manifestantes se concentraram na praça Silva Neto e de lá caminharam até a Prefeitura. O evento ocorreu sem nenhum incidente.

O próximo evento está programado para acontecer no horário em que os vereadores da cidade se reúnem em sessão ordinária semanal. A ideia dos manifestantes é apresentar uma pauta de reivindicações aos vereadores para que eles realmente cumpram o papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.

Terrorismo digital?

Durante o final de semana a página do Movimento ‘vempraruabacabal’, no Facebook,  foi retirada do ar. Os organizadores não conseguiram descobrir o que houve. Imediatamente criaram uma nova página que pode ser acessada clicando aqui 
Com informações do Blog do Louremar

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CONFIRA PROGRAMAÇÃO DE HOJE NO "VIVA SÃO JOÃO NA TERRA DA BACABA" 25.06

25.06 – Terça Feira

·       Banda  Forrozão Sapeca

·       19:00h – Quadrilha Mirim Os trapalhados do Nordeste

·       19:30h –Quadrilha Mirim Levanta  Poeira

·       Quadrilha Mirim da Trizidela- Os filhos do Panteras

·       Dança da Mangaba

·       Tambor de Criola do São Sebastião dos Pretos

·       21:00h  – Deixa a Fama de Bacabal

·       21:30  – Forrozão Sapeca

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