PMDB nacional cancela visita de apoio a Roseana Sarney

A cúpula do PMDB cancela, novamente, visita ao Maranhão. A instabilidade do partido no estado – com o desgaste da governadora e de um pré-candidato que não decola nas pesquisas – fez com que caciques nacionais do PMDB desistissem de prestar apoio ao partido da família Sarney no Maranhão.

A informação da vinda do presidente nacional do partido, Valdir Raupp (PMDB), e de senadores foi dada com entusiasmo pela imprensa ligada ao grupo Sarney no Maranhão. O deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) chegou a desembarcar em São Luís para cuidar da agenda dos peemedebistas, mas a visita foi cancelada.

A avaliação do PMDB nacional é de que o partido não pode se expor de forma tão forte neste momento em que o Maranhão passa uma grave crise, fruto de 14 anos de governo de Roseana Sarney (atual governadora) e de quase 50 anos de poder de José Sarney no estado.

Além do mais, o PMDB avalia que não está com essa bola toda no estado e que a vinda dos caciques ao Maranhão poderia jogar ainda mais lenha na fogueira na crise de imagem que o governo Roseana Sarney tem passado. A decisão foi irredutível, mesmo após os apelos de José Sarney que tenta, de dentro do Palácio dos Leões, contornar a crise gerada pelo governo da filha.

Sem um nome de força para disputar as eleições de outubro e com a confirmação de que o nome indicado por Roseana Sarney (PMDB) para sua sucessão não tem o perfil adequado para o pleito, os caciques do PMDB não virão ao Maranhão com um cenário negativo para o partido.

PMDB indeciso sobre Luís Fernando





Este é apenas mais um dos vários cancelamentos de agenda que o PMDB faz no Maranhão. Estava marcado para meados de dezembro o lançamento da pré-candidatura de Luís Fernando Silva (PMDB) ao governo do estado.

Após análises das pesquisas encomendadas semanalmente pelo Palácio dos Leões para aferir o desempenho de Luís Fernando diante do eleitorado, o evento foi cancelado.

Também se recusaram a vir ao Maranhão os ministros Edson Lobão e Gastão Vieira. Nenhum dos dois quis comprometer-se com a pré-candidatura de Luís Fernando, que ainda não é consenso local e nem no PMDB nacional.

Pelos bastidores, Lobão ainda trabalha para limar a candidatura de Luís Fernando. Joga com o nome de Edson Lobão Filho, o Edinho. Na outra ponta, aparece João Alberto na tentativa de viabilizar-se como candidato do partido.

Até solucionar esse impasse, nada de apoio nacional…

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O silêncio do maranhense Ferreira Gullar diante do caos no estado dos Sarney

Ferreira Gullar há muito decidiu ser pedra de atiradeira. Com alvo único. Lula. O poeta e escritor formado nas hostes comunistas, um remanescente dos tempos em que o Partidão era o berço das transformações, decidira, de maneira oportuna, ganhar espaço na mídia conservadora para atacar o operário. Via no PT e em Lula tudo o que o inferno prepara em conteúdo e vestimentas para massacrar a sociedade que Gullar jura ter desejado um dia ver liberta.

Em entrevista ao jornal O Tempo, replicada na revista Veja em 2010, Gullar não hesitou em se revelar um merecedor de tamanha deferência. Afinal, sua fala sairia na coluna de Reynaldo Azevedo, uma espécie de Lacerda dos tempos modernos. Disse Ferreira Gullar sobre o presidente que tentava eleger Dilma sua sucessora: “o Lula é de fato uma pessoa desonesta, um demagogo, e isso é perigoso!” – A frase foi sublinhada e ganhou título na coluna de Azevedo.

Mas para Ferreira Gullar não basta acabar com Lula, o presidente que trouxe milhões de brasileiros para a zona de consumo, ampliou a classe média e inseriu na escola, especialmente universidades, um grupamento social que vivia à margem da possibilidade de crescer. Para Gullar, “o Socialismo acabou, e só alguns malucos dizem ao contrário”! Trata-se da máxima dos “coxinhas” de ocasião: o Socialismo teria acabado com a queda do Muro de Berlim. Mas o capitalismo permanece vivo, pujante e tão ameaçador quanto antes.

Mas toda esta fala em torno de Ferreira Gullar vem para destacar o seguinte: a crise porque passa seu Maranhão não tem afetado o há muito cidadão do Rio. Amigo de Sarney, amante de seus livros, incapaz de criticar o ex-presidente, ele mantém silêncio. Nenhuma fala, menção em blog ou em coluna dos amigos. A desgraça do povo maranhense, com sua miséria, mais baixo IDH, mortalidade infantil nas alturas, saneamento básico precário e escolaridade abaixo da média nacional, nada disso ele atribui ao seu amigo Sarney e sua descendência.

Neste particular, o outrora comunista prefere o silêncio. Que, nos últimos tempos, tem se revelado o seu melhor discurso. Como já disse Romário, algumas pessoas são de fato poetas. Quando estão caladas.

Fábio Lau é jornalista e editor do Conexão Jornalismo.

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Globo e Mirante não tem tudo a ver

A reportagem devastadora exibida na edição de hoje (15) do Jornal Nacional mostrou um dos principais contrastes do Maranhão: um estado mais rico, mas campeão em desigualdade e com os piores índices sociais do Brasil.

De acordo com o repórter Tiago Eltz, por aqui, a expectativa de vida não chega aos 70 anos. O Maranhão também é campeão em mortalidade infantil – com o dobro da média nacional – e sofre com a falta de segurança, saneamento, saúde, infra-estrutura etc.

No Palácio dos Leões, a reportagem caiu como um balde de água fria nos planos de Roseana Sarney (PMDB). A governadora e assessores avaliaram que a cobertura da crise pela imprensa nacional se esgotaria até o final da semana, mas foram surpreendidos com a exposição das mazelas locais em rede nacional, numa matéria com tom de denúncia e considerada longa demais para os padrões atuais da Rede Globo.

FONTE: Marrapá

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TJ rebate Roseana e diz que atrasos em julgamentos deve-se à falta de defensores públicos

Desembargora Cleonice Freire, presidente do TJ: falta defensores públicos no Estado

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, respondeu às críticas da governadora Roseana Sarney que responsabilizou a morosidade da Justiça pela superlotação de Pedrinhas, e por consequência pelas rebeliões e decaptações no presídio, que já é considerado o mais violento do País.

Através de nota, a presidente do TJ deixou claro que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário; e que o agravamento da situação em Pedrinhas deve-se a outros fatores.

Cleonice Freire lembra a governadora que o aumento de presos provisórios (segundo Roseana, há em Pedrinhas apenas 718 presos condenados e 1.973 à espera da Justiça) deve-se ao adiamento de audiências de instrução e pela falta de defensores públicos.

A Defensoria Pública é responsabilidade do governo do Estado.

Veja a nota:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;

2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;

3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.

4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.

7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

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Roseana acusa TJ, ex-secretário e agentes penitenciários pelo caos em Pedrinhas

Em entrevista publicada neste domingo no jornal O Estado do Maranhão, de sua propriedade, a governadora Roseana Sarney culpou a lentidão da Justiça, o ex-secretário de administração penitenciária, Sérgio Tamer, os agentes penitenciários e até mesmo a Polícia Federal pelos proplemas com a segurança pública no Maranhão.

Segundo Roseana, o problema da superlotação de Pedrinhas deve-se a inoperância da justiça maranhense. “Hoje temos condenados 718 presos e 1.973 à espera da Justiça”, disse.

A lentidão da Justiça ainda obriga o governo a gastar mais do que pode com a população carcerária, hoje em 2.704 presos ao custo de R$ 3.500,00 por cada um. “O Maranhão não é rico para gastar isso com ele”, reclamou.

A Justiça estaria provocando um prejuízo de R$ 7 milhões de reais!

Mas Roseana reservou ao ex-secretário Sérgio Tamer e aos agentes penitenciários a pior acusação. Ela foi categórica ao afirmar que existiam deficiências no sistema carcerário provocadas pelo “ambiente viciado” na administração de Pedrinhas, que só foi debelado com a troca de secretário.

Disse que quando conseguiu trocar o secretário (Tamer) colocou a mão na ferida, e os agentes penitenciários foram contra. “Quando nós botamos a mão na ferida, começaram as chantagens, as mortes, para que a gente derrubasse o secretário, para que eles pudessem ter de novo as liberdades que eles tinham”, acusou.

Para completar ela acusou a Polícia Federal de não fazer o seu serviço direito para evitar que as drogas entrem no estado e aumentem o tráfico e por consequencia a violência.

Apontado os culpados, Roseana garantiu que o governo deu um grande avanço na área da segurança pública.

Um primor.

Leia trechos da entrevista em que Roseana fala sobre segurança pública

Governadora, um tema que está em evidência no estado é a segurança. O que a senhora tem a dizer sobre o assunto?

Roseana Sarney – Nós demos um grande avanço na área de segurança com as mudanças que fizemos. O problema são os presídios, onde nós temos deficiência, porque eram ambientes viciados. Então, quando a gente conseguiu trocar o secretário e ele colocou a mão na ferida, aconteceu que agentes penitenciários ficaram contra, porque existia um processo de anos em que não se faz isso. E quando nós botamos a mão na ferida, começaram as chantagens, as mortes, para que a gente derrubasse o secretário, para que eles pudessem ter de novo as liberdades que eles tinham, mas nós sustentamos. Nós temos hoje 2.700 presos, mas mais da metade deles não foi julgada pela Justiça. É provisória. A Justiça é lenta. Também temos esse problema. Nós gastamos R$ 3.500,00 com um preso e o Maranhão não é rico para gastar isso com ele. Estamos respondendo o relatório do CNJ, reunindo todos os dados. Hoje, temos condenados 718 presos e 1.973 à espera da Justiça. A população carcerária total é 2.704, 274% a mais à espera da Justiça. Por isso é que há essa superpopulação. Mandam todo mundo para lá. Só os que aguardam julgamento excedem a capacidade de Pedrinhas. Nós temos deficiências.

E a inspeção do CNJ?

Roseana Sarney – Eu estou revoltada porque aquele vídeo não é daqui, é dos Estados Unidos. E foi avisado, o (Sebastião)Uchôa – secretário de Justiça e Administração Pe4nitenciária – avisou, mas o juiz botou no relatório, e o Brasil inteiro achando que aquele vídeo é daqui. Não existiu estupro em Pedrinhas, mas só hoje nós conseguimos comprovar. Foi aberto inquérito, chamamos os agentes que entregaram o vídeo para serem interrogados e eles disseram que o vídeo é dos Estados Unidos. E eles (os membros da comissão do CNJ) não visitaram o local porque era dia de visita, não foi proibido. Em 2004, durante o Governo José Reinaldo, firmaram dois convênios para a construção dos presídios no sistema de pré-moldados em Pinheiro e Santa Inês, mas nada foi feito. Em 2006, o (governador) Jackson (Lago) também não fez. Em 2009, no fim do ano, o prefeito de Pinheiro orientou os vereadores a votarem uma lei proibindo a construção do presídio no município. Em 2010, foi o ano da eleição, não se andou com isso. Em 2011, eu eleita, aconteceram as decapitações daqueles presos em Pedrinhas. O ministro da Justiça esteve aqui e disse que em três meses nós teríamos dois presídios aqui. Firmamos dois convênios, Pinheiro e Santa Inês, para a construção dos presídios no sistema de pré-moldados. Quando já estava em processo de licitação, veio uma contraordem do ministério dizendo que não era possível seguir com o processo naquele modelo de pré-moldado, pois o Governo Federal não aceitaria aplicar os recursos e que eles indicariam um novo sistema. Nós perguntamos para eles antes, que disseram tudo bem fazer em pré-moldados, nos deram até os nomes de umas firmas que estavam fazendo em Salvador e outros locais. Mandamos licitar dessa forma e um promotor de Goiás dizendo que estas firmas eram inidôneas. Daí eles mandaram imediatamente uma ordem para suspender. Nós tiramos da licitação e eles pediram para modificar o projeto. Modificamos o projeto para construir da forma convencional. Mandamos para eles e eles não nos deram resposta. No dia 29 de junho, nos disseram que estava tudo ok e no dia 30 de junho eles pegaram os R$ 22 milhões de volta, alegando que havia um decreto da presidência segundo o qual, como nós não tínhamos começado a construção teria que pegar o dinheiro de volta, mas não começamos por causa desse problema. Mas agora nós estamos fazendo com o dinheiro do Estado, o que eu particularmente acho um absurdo, porque se há um departamento penitenciário, eles (os órgãos federais) deveriam nos dar o projeto. Podem fazer tudo lá, até a licitação e a execução da obra. Agora, o Estado, que é pobre, terá de construir sete penitenciárias. A gente não sabe nem se precisa, porque há 1.900 presos aguardando julgamento. Cada preso desses custa para o Estado R$ 3.500,00, e a tendência agora é terceirizar essas penitenciárias.

Além da questão penitenciária, houve avanços na segurança pública?

Roseana Sarney – Nós fizemos uma reformulação na segurança pública. De qualquer forma, a violência teve um aumento no Brasil todo e no Maranhão foi proporcional. Essa violência está aumentando por causa das drogas. Nós temos participação? Temos, porque é dentro do nosso estado, mas nós deveríamos ter um reforço nas fronteiras, porque as drogas entram pelas fronteiras. A Polícia Federal deveria ser mais ágil nesse ponto, porque está sobrecarregando os estados. Nós melhoramos colocando as câmeras de videomonitoramento nas avenidas, compramos carros, motos e armas, realizamos concurso público. A segurança está melhorando. Mudamos a direção da polícia. Tem uma melhora mais sensível.

FONTE: Blog do Garrone

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Deu na Veja: Pedrinhas: a barbárie em um presídio fora de controle

Às vésperas da virada do ano, o governo do Maranhão anunciou o envio de 60 homens da Polícia Militar e do Batalhão de Choque para atuar na segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que chocou o país com cenas de barbárie medieval: decapitações, detentos esfolados vivos e cadáveres empilhados após brigas de facções criminosas. A ação da governadora Roseana Sarney (PMDB) tinha um objetivo claro: evitar uma intervenção federal – precisamente, o envio de tropas do Exército – em assuntos internos do Estado. No entanto, logo no segundo dia do ano, Pedrinhas contabilizou mais duas mortes em circunstâncias não menos cruéis: um preso foi estrangulado até morte e outro foi perfurado dezenas de vezes por um “chuço” – objeto pontiagudo fabricado pelos detentos, similar a uma pequena lança. O número de presos assassinados chega a 62 desde janeiro do ano passado.

Roseana tem até esta segunda-feira para responder a um questionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a crise que não consegue estancar no complexo penitenciário. Cabe a Janot acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por uma intervenção federal no presídio. Pedrinhas é o maior complexo penitenciário do Maranhão, com capacidade para abrigar 1.700 homens. No entanto, atualmente há 2.200 encarcerados no local.

Não bastasse o caos no interior do presídio, os criminosos encarcerados também tentaram dar uma demonstração de força contra o governo maranhense. Após revistas nas celas de Pedrinha – foram apreendidas dezenas de celulares e uma pistola – nesta sexta, os detentos ordenaram uma onda de ataques nas ruas de São Luís. Quatro ônibus foram incendiados, uma delegacia foi alvo de tiros e um policial militar foi assassinado. Cinco pessoas sofreram queimaduras, entre elas uma criança de seis anos que está em estado grave. A Secretaria de Segurança Pública confirmou que a ordem para os ataques partiu de dentro de Pedrinhas.

Três pessoas suspeitas de participar do ataque a ônibus na cidade de São Luís foram presas na noite da sexta-feira, informou o Sistema de Segurança do Maranhão na tarde deste sábado. Tanto a Polícia Militar (PM) como da Polícia Civil aumentaram o efetivo na região a fim de controlar a onda de ataques.

O cenário de barbárie foi decrito em um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em uma inspeção feita em dezembro. O documento foi enviado ao presidente do CNJ e do Supremo, Joaquim Barbosa, e ao procurador-geral da República. A conclusão do documento é aterradora: uma penitenciária superlotada controlada por facções criminosas e um governo omisso e “incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”. O texto é assinado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins.

Histórico – Segundo o documento, os sucessivos motins e as execuções são resultado de uma briga histórica entre dois grupos de criminosos, um da capital, e o outro do interior, apelidados de “baixadeiros”. Atualmente, três facções atuam no local: Primeiro Comando do Maranhão e Anjos da Morte, formada por presos do interior, e o Bonde dos 40, a mais violenta do presídio e organizada por presos da capital.

Quando chegam a Pedrinhas, os novos presos são forçados a aderir a uma das facções e informados da principal lei vigente no presídio: quem não obedecer aos líderes dos pavilhões será sentenciado à morte. Além de conseguir levar drogas e dinheiro para o presídio por meio de familiares, alguns são obrigados a entregar a mulher, namorada ou familiares para serem abusadas pelo líderes das facções. “Eles obrigam os detentos presos por crimes menores a prostituírem as próprias esposas, namoradas, sobrinhas e até filhas. O detento que não aceita as regras impostas acaba pagando com a própria vida. Casos de estupro acontecem rotineiramente”, disse Martins ao site de VEJA.

A prática de abuso sexual é facilitada pelo modo como são realizadas as visitas íntimas. “As mulheres são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo”, afirma o documento. Além das brigas entre facções rivais, o desentendimento entre os presos em relação a visitas íntimas é o principal motivo das mortes ocorridas no último ano.

Sem controle – O método da tortura também é recorrente nos crimes. Um vídeo citado pelo documento mostra um detento vivo com a pele da perna dissecada, expondo músculos e ossos, antes de ser executado. Outras gravações e fotos mostram detentos decapitados. Segundo o texto, uma das vítimas foi encontrada na lixeira do presídio, com partes do seu corpo distribuídas em sacos de lixo. “Presenciei uma situação em que, depois de deceparem a cabeça do indivíduo, eles abrem a barriga e a colocam dentro, espalhando as vísceras”, afirma Martins.

Após a vistoria realizada no mês passado, o relatório concluiu que a situação do presídio está fora de controle. “Verificou-se que não há mais condições de manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas”, informou o documento.

Nos autos, Martins afirma que os agentes penitenciários tinham que negociar com os presos para ter acesso aos pavilhões e tinham medo deles porque a equipe do CNJ estava inspecionando a unidade em dia de visita íntima, que poderia ser interpretado como um “ato de desrespeito” por parte dos detentos. Martins relata que atiraram um olho humano nele durante a vistoria.

Estupros

Relatório do CNJ denunciou a prática de abuso sexual contra esposas, irmãs e filhas de presos pelos chefes das organizações criminosas. Segundo o juiz do CNJ Douglas de Melo Martins, encarcerados por crimes menores prostituem familiares para não serem mortos pelos líderes das facções, que ditam as regras no presídio. As visitas íntimas acontecem com as celas abertas e em ambientes coletivos.

Distúrbios mentais – Outra denúncia grave feita pelo CNJ é a convivência de portadores de distúrbios psiquiátricos com presos comuns, em Pedrinhas, por falta de vagas em unidades de saúde para internação cautelar. “Este fato por si só já constitui grave violação de direitos humanos, mas poderá ter outras consequências, tais como eventual extermínio dos doentes mentais.”

Por fim, o magistrado pede providências urgentes para conter a onda de violência em Pedrinhas como a construção de novas penitenciárias no Estado. Após as denúncias, o governo do Maranhão anunciou que sete prisões serão construídas e duas estão em fase final de conclusão, todas no interior maranhense. Roseana também mobilizou a Polícia Militar para assumir a segurança do presídio. Antes da virada do ano, Pedrinhas foi vistoriada por agentes da Força Nacional de Segurança e a Tropa de Choque da PM que apreendeu cerca de 300 armas artesanais, celulares e drogas no local.

Em nota, o governo explicou que “o agravamento da situação no sistema penitenciário ocorreu depois que foram tomadas medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais, a mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sejap)”. O governo também afirmou que está agindo em conjunto com outros setores e órgãos dos direitos humanos para “devolver a normalidade” ao presídio e “assegurar os direitos e a integridade de seus usuários”.

FONTE: VEJA

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Eleições 2014: Lei da Ficha Limpa terá plena efetividade, afirmam juristas

Em 2014, a Lei da Ficha Limpa completa quatro anos em 2014. Neste ano, será a primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, ela prevê que a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação.

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resume a situação da Lei da Ficha Limpa. “Em 2010, havia uma dúvida sobre a aplicabilidade da lei. No ano seguinte, o Supremo considerou que não seria aplicável pela regra da anualidade. A Ficha Limpa já valeu de fato em 2012, mas surgiram dúvidas por ter sido a primeira vez em que foi aplicada. Já em 2014, ela se aplicará integralmente sem que pairem dúvidas sobre as hipóteses de inelegibilidade”, disse.

Em entrevista ao jornal Correio Baziliense, juristas asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das próximas eleições. Há quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados para efeito de resultado.



Em 2010, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP) foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Nas urnas, os três conquistaram votos suficientes para serem eleitos, mas não foram diplomados porque os registros das respectivas candidaturas haviam sido rejeitados.

Eles tomaram posse no ano seguinte, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a legislação não poderia ter sido aplicada naquele pleito, uma vez que a norma foi criada menos de um ano antes da eleição. O artigo 16 da Constituição estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral só têm validade um ano depois de sua vigência.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Marco Aurélio Mello observa que o Supremo nem sequer chegou a analisar se os políticos acima mencionados estavam ou não elegíveis. “O Jader Barbalho, por exemplo, foi salvo pelo gongo, pelo artigo 16. Mas o tribunal não proclamou a inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Proclamou apenas que ela não se aplica às eleições de 2010, mas, à rigor, ele está exercendo o mandato com a condição de inelegível, porque o Supremo concluiu que a lei se aplica a atos e a fatos pretéritos”, destacou o magistrado, lembrando que, em fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade da lei.


Iniciativa popular

Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada na Câmara em 5 de maio de 2010, votada no Senado (foto) no dia 19 daquele mês e sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho. Poucos dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a regra poderia ser aplicada nas eleições daquele ano.

O autor do primeiro recurso contra a legislação foi ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou empatado e acabou suspenso sem a proclamação de um resultado.

Fonte: Correio Braziliense.
Diário do Mearim Justiça

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Qual esquerda?

Há dois tipos de esquerda na França e na Europa, que não são apenas diferentes, mas irreconciliáveis.

A primeira é a esquerda oficial, institucional, representada por certos governos de centro-esquerda – na França, por exemplo – e pelos grandes partidos de centro esquerda. Quer esses governos e partidos sejam « honestos » ( ?) ou corrompidos, partidários do « crescimento » ou da « austeridade », social-liberais ou neoliberais, eles não representam mais do que variantes da mesma política, a do sistema.

Como seus adversários de centro-direita – com os quais frequentemente governam em (Grécia, Alemanha, Itália) – sua política é a do capitalismo globalizado. Uma política que perpetua e agrava as desigualdades, que perpetua e acelera a destruição do meio ambiente, que conduziu à presente crise econômica e que conduzirá, em algumas décadas, a uma catástrofe ecológica.

Mas existe também outra concepção de esquerda : aquela da esquerda radical. « Esquerda » significa aqui combate permanente contra a desigualdade, a injustiça, a dominação, em defesa da criação de uma comunidade política livre e igualitária.

O ponto de partido dessa outra política de esquerda é a « indignação ». Celebrando a dignidade da indignação e a incondicional recusa da injustiça, Daniel Bensaïd escreveu : « A corrente fervente da indignação não é solúvel nas águas mornas da resignação consensual. (…) A indignação é um começo. Uma maneira de se erguer e se por a caminho. Nós nos indignamos, nos insurgimos, e depois vemos o que fazer » (1)

Sem indignação nada de grande, de profundo, se fez na história humana. Para dar um exemplo recente, o movimento zapatista de Chiapas, México, começou em 1994 com um grito : Basta ! Mas o mesmo vale para a Primavera Árabe, para a revolta dos Indignados na Espanha e na Grécia, para o movimento Occupy Wall Street, para as jornadas de junho no Brasil. A força dessses movimentos vem, em primeiro lugar, desta negatividade radical, inspirada por uma profunda e irredutível indignação. Se o pequeno panfleto de Stéphane Hessel, « Indignez-vous ! », teve tanto sucesso é porque ele correspondia ao sentimento profundo, imediato, de milhões de jovens, de excluídos e oprimidos pelo mundo.

A radicalidade dessas revoltas resulta, em larga medida, dessa capacidade de insubmissão, dessa disposição inegociável a dizer : Não ! Os críticos oportunistas e os medios de comunicação insistem fortemente no caráter excessivamente « negativo » desses movimentos, em sua natureza « puramente » contestatória e na ausência de proposições alternativas « realistas ». É preciso recusar categoricamente essa chantagem : mesmo que esses movimentos não tenham uma proposição a fazer – e eles têm ! -, sua indignação e revolta não serão menos justificáveis.

O outro ingrediente da esquerda, no melhor sentido – ou seja, plebeu – do termo, é a utopia. O sociólogo Karl Mannheim cunhou uma definição « clássica » de utopia, que ainda hoje é a mais pertinente que temos : todas as representações, aspirações ou imagens de desejo, que se orientam na direção da ruptura da ordem estabelecida e exercem uma « função subversiva » (2).

Sem indignação e sem utopia, sem revolta e sem isso que Ernest Bloch chamava de « paisagens do desejo », sem imagens de um outro mundo, de uma nova sociedade, mais justa e mais solidária, a política de esquerda torna-se mesquisa, vazia de sentido e oca.

Notas

(1) D. Bensaïd, Les irréductibles. Théorèmes de la résistance à l’air du temps, Paris, Textuel, 2001, p. 106.

(2) K.Mannheim, Ideologie und Utopie, 1929, Francfort, Verlag G.Schulte-Bulmke, 1969, pp. 36, 170.

*AUTOR: Michael Löwy pensador marxista, trabalha como diretor de pesquisas do Centre National de la Recherche Scientifique. Texto publicado originariamente no site Carta Maior

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Vejam como o Vale-Cultura vai afetar o mercado de livros (Artigo de Karine Pansa, publicado no Correio Braziliense de 31/12/2013)

"Os resultados do cadastramento das empresas para a adesão ao Vale-Cultura, iniciado há pouco mais de dois meses, têm apontado que o programa será um sucesso em todo o Brasil. Deverá constituir-se avanço relevante para a disseminação do conhecimento a partir do ano novo. Vai-se materializando, dessa maneira, o propósito de ampliar o acesso da população à informação, à literatura, a notícias, filmes, arte e teatro, fator com impacto positivo direto na qualidade da vida e até mesmo em outros indicadores sociais. Afinal, povo mais educado cuida melhor da saúde, valoriza o ensino, repudia a violência, a discriminação e a intolerância, trabalha com mais produtividade e tem mais consciência ambiental, cívica e política.

Essas são razões mais do que suficientes para evidenciar o significado do programa, a cargo do Ministério da Cultura. Trata-se de iniciativa que possibilitará aos trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos melhores condições de comprar mais livros, CDs, filmes e vídeos e de frequentar mais cinemas, teatros, espetáculos de música e dança. Somente no primeiro ano de execução, se for mantido o ritmo atual de credenciamento de beneficiários, um milhão de pessoas deverão ser contempladas, com impacto bastante significativo na indústria cultural.

No caso do mercado editorial, por exemplo, se cada indivíduo inicialmente beneficiado comprar um livro por mês, serão 12 milhões de exemplares anuais. Esse movimento significa quase 5% dos 268,56 milhões vendidos em 2012 nas livrarias e outros canais de comercialização direta ao público final, conforme as estatísticas da última pesquisa sobre produção e vendas (referente ao desempenho setorial em 2012), realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).

Os R$ 50 mensais a serem destinados a cada contemplado com o Vale-Cultura viabilizarão sensível ampliação do consumo de livros, inclusive os técnicos e científicos, que contribuem para a melhor qualificação profissional e desenvolvimento das carreiras. Se levarmos em conta o cumprimento da meta final do programa, de abranger 42 milhões de pessoas em todo o país, um livro por mês por trabalhador significaria 42 milhões de exemplares mensais, ou 504 milhões por ano. Esse volume representa 87,66% a mais do que todos os livros vendidos no Brasil em 2012. Ou seja, o impacto no mercado editorial será muito grande. São raríssimos os setores de atividade, em todo o mundo, que têm a possibilidade de crescer cerca de 80% em espaço tão curto de tempo.

Os números permitem dimensionar de modo mais evidente o alcance do novo programa como indutor do conhecimento. Agora, cabe ao mercado editorial cativar a expressiva parcela do público consumidor que passa a receber recursos específicos para a compra de itens da indústria cultural. Será muito importante a proatividade em termos de marketing, divulgação e estímulo ao hábito da leitura para que a projeção de crescimento da demanda atrelado ao Vale-Cultura se transforme, de fato, em expansão concreta da produção e comercialização de livros no Brasil.

Na esteira do processo de ascensão socioeconômica da população brasileira nos últimos 10 anos, o novo programa cumpre a missão complementar de impulsionar a inclusão cultural, tão relevante quanto prioridades como saúde, escolaridade e mobilidade. A Cultura é pressuposto essencial da democracia, pois é condição indispensável para o exercício pleno da cidadania. O Vale-Cultura, portanto, está no caminho certo, pois contribuir para que a sociedade se aproprie do patrimônio do conhecimento é dever crucial do Estado."

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Primeira vereadora com síndrome de Down do mundo toma posse na Espanha

Crédito da imagem: reprodução/20minutos.tv

Ángela Bachiller tornou-se nesta segunda-feira a primeira vereadora com síndrome de Down a tomar posse na câmara municipal da cidade de Valladolid, na Espanha.

Segundo o jornal espanhol “El País”, Bachiller trabalhava como auxiliar administrativa no Departamento de Assistência Social de Valladolid e substituirá Jesús García Galván, que é acusado de suborno num processo de licenciamento urbanístico.

A jovem de 29 anos foi candidata pelo Partido Popular (PP) nas últimas eleições municipais e ficou em 18° lugar, podendo substituir um dos 17 vereadores caso algum contratempo acontecesse.

“Obrigado por tudo, obrigado por terem me dado confiança”, disse, após jurar lealdade ao rei.

Fonte: G1

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Joaquim Barbosa, o juiz sem caráter, samba no Rio

Num dos últimos dias úteis de dezembro, Joaquim Barbosa esteve num samba no Rio de Janeiro. Pela primeira vez foi também vaiado. O Globo noticiou que se ouviram “algumas vaias”, então por aí já se pode concluir que foram muitas vaias. É triste constatar que nossas elites e setores de classe média, supostamente esclarecidos, mais uma vez tentam recuperar poder político através de soluções não-democráticas. Antes, as fardas. Agora, as togas.

A imagem de Barbosa sambando, enquanto nega o direito dos réus da Ação Penal 470 de cumprir sua pena em regime semi-aberto, mantendo-os ilegalmente em regime fechado, a imagem de Barbosa sambando e rindo com atores da Rede Globo, enquanto continua aterrorizando a família de um homem doente como José Genoíno, a imagem de Barbosa me lembra um comentário de Cesare Beccaria, o pensador que revolucionou a teoria penal moderna, ao deixar para trás o espírito de vingança que caracterizava o castigo aos condenados na idade média.

Beccaria diz:

“Que contraste não é mais cruel do que a indolência de um juíz e as angústias de um réu; e das comodidades e prazeres de um magistrado, de um lado, e as lágrimas e desolação de um prisioneiro?”

No caso, a situação é ainda pior do que a imaginada por Beccaria, porque o prisioneiro José Dirceu foi condenado sem provas. Dirceu também foi encarcerado ilegalmente, visto que o certo seria esperar em liberdade o julgamento dos últimos recursos, em 2014; sempre foi assim, e assim esperavam os advogados dos réus.

E agora Dirceu está preso ilegalmente em regime fechado, quando sua setença determina o regime semi-aberto.

E passa por tudo isso sendo linchado pela mídia, que tem a incrível cara-de-pau de falar em “privilégios”.

Dirceu, o homem que elegeu Lula e ajudou a tirar dezenas de milhões de pessoas da miséria, que arriscou a sua vida pela democracia e pelos pobres, está numa pequena cela com cinco pessoas. Sem ter cometido nenhum crime. Condenado num processo surreal, onde a mídia exerceu a função protagonista de condenar os réus, patrocinando uma publicidade terrivelmente opressiva, na qual explorou todos os preconceitos e traumas populares em relação à classe política.

Enquanto isso, a família Marinho, proprietários das Organizações Globo, que ajudou a planejar o golpe de 64, que recebeu dinheiro sujo dos EUA para dar o golpe e sustentar o regime militar, que nunca fez nada pelos pobres (ao contrário, ainda hoje apoia sempre os candidatos dos ricos), continua no topo do mundo, patrocinando festas e comprando juízes.

Até quando, meu Deus?

Miguel do Rosário

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Nepotismo?!... No Maranhão tem disso não

Nas minhas andanças pela  terra das Bacabas sempre encontro alguns amigos exaltados com a conjuntura, às vezes sem saber ao certo o sentido adequado da palavra. José é um desses maranhenses que parecem ter bacaba correndo nas veias. Pescador de verdade no rio Mearim, não apenas pescador da época de Piracema para pegar o seguro do período. Estava eu à beira do Mearim quando chega José meio zangado e foi logo perguntando:

 Poeta! - Quando as pessoas me chamam de poeta, é como se tirassem minha roupa em público. - Que Cargas d'água é  o tal de nepotismo?

Éguas... Agora sim, estou num mato sem cachorro, sendo o cachorro considerado o melhor amigo do homem ( eu ainda acho que o melhor amigo do homem é a mulher...) penso que cachorro também é parente, pois alguns parentes não passam de aparentes amigos e só nos procuram quando precisam de alguma coisa.

Quando um pescador faz com pouco estudo faz essa pergunta é sinal de que é inteligente. Eu mesmo nessa hora fiquei mudo sem saber o que responder, mas José insistiu, daí lembrei de um texto que estuddei no meu curso de jornalismo na pratica de produção de box do tipo  para saber mais/Saiba mais, não dava pra reproduzir naintegra tudo pro José, muito mesmo aqui, mas expliquei que nepotismo se caracteriza pela contratação de parentes para cargos comissionados. Nepotismo vem do latim. " Masceu de nepote,  que quer dizer sobrinho. No começo, era a proteção escandalosa de tios e sobrinhos. Depois o significado se ampliou, passou a designar a  prática de dar emprego aos familiares.  Não qualquer emprego, claro. "

José soltou uma estrondosa gargalhada. Não entendi por que, já que o assunto era sério, eu não estava sendo irônico e muito menos contando uma piada. Continuei o resumo do texto que estudei.

Apenas as funçoes de destaques e importantes cargos políticos serviam para os parentes.Não era a toa que os Papas, nos Séculos 15 e 16, "usaram e abusaram do privilégio de serem mandachuvas. Favoreciam pais, irmãos, cunhados, tios e primos com títulos e polpudas doações".

José soltou outra gargalhada, como se tudo aquilo fosse novo e interessante para ele. não há necessidade de explicar que o texto entre aspas não é de minha autoria, apenas montagem de minhas lembranças do texto que estudei, mas José entendei de entre aspas, para ele as coisas deveriam ser às claras, sem mais milongas. Expliquei a ele que "entre nós a prática é velha como o rascunho da Bíblia. Chegou aqui com Pedro Álvares Cabral" quando o mesmo comandou a invasão do Brasil. Na caravela do  abre aspas descobridor fecha aspas, veio um cidadão chamado Pero Vaz de Caminha com a função de repórter sem DRT e fuxicar, digo, noticiar as novidades ao Rei de Portugal. "O escrivão fez um diário de viagem. escreveu uma carta de 27 páginas. Nela, falou das calmarias, das negociações de Pedro Álvares Cabral com os índios, da quase certeza de que nas terras recém-descobertas havia ouro. E por ai afora. Deixou D. Manuel ( o venturoso ) esfregando as mãos de contente. Preparando o terreno, deu o golpe: pediu emprego para o genro.

_ ahahahahahahha. - Desculpe amigo leitor nem consigo descrever o riso de José.

_ Poeta, ele conseguiu o cargo pro marido da filha? - Insistiu em saber José.

- Não sei. ninguém sabe .- Respondi  calmamente.

O fato é que esse foi o ponto de partida para vitoriosa carreira do nepotismo em terras brasileiras. A prova disso é que "Mem de Sá, nosso terceiro governador geral, aplicou o conceito à risca. Deu um empreguinho ao sobrinho Estácio de Sá. A moda pegou. Estendeu-se a filhos, afilhados e amigos. Ganhou apelidos - filhotismo e afilhadismo."

Hoje já não podemos levar as coisas tão a sério, a justiça é cega, mas enxerga quando quer. O sol  nasce para todos, mas a sombra é para poucos. " Presidente, deputados, senadores, ministros, prefeitos mantém parentes nos gabinetes. Empregam mulher, filho, irmão, sobrinho, primo, cunhado.Embora comum, a coisa pega mal. Diz com todas as letras que, nesse terreno, não impera a democracia. Valem mais os laços de parentesco ou amizade do que a competência provada em concurso público, Mateus, Mateus, primeiros os teus..."

O sorriso havia desaparecido do rosto de José, desperdi-me do amigo, já subia a Avenida Mearim quando ouvi ao longe:

_ Poeta! Ei Poeta, Amante é parente?

Ser ou não Ser, eis a questão... Nem Freud Explica...

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Sisu terá 171 mil vagas em cursos superiores; inscrição abre segunda

O número de vagas em cursos superiores disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que terá as inscrições abertas de segunda-feira (6) até sexta-feira (10), será 33% maior em relação ao processo seletivo do início de 2013. Segundo levantamento feito pelo G1 com base nos dados disponíveis no site do Sisu, a edição do primeiro semestre deste ano vai disponibilizar 171.756 vagas, um terço a mais em relação a janeiro do ano passado, quando foram abertas 129.279 vagas.

Também são maiores o número de instituições participantes (passou de 101 para 115) e o número de cursos oferecidos (de 3.751 para 4.731).

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2014 o estudante que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e que tenha obtido nota acima de zero na prova de redação. O Ministério da Educação anunciou que vai divulgar a nota do Enem até o final desta semana. Pela lei federal de cotas, o Sisu deve reservar pelo menos 25% das vagas para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

Assim como nos últimos anos, o Nordeste e o Sudeste, juntos, concentram dois terços das vagas disponíveis. O Nordeste tem 67.899 vagas, o que corresponde a 37,5%. O Sudeste tem 48.081 vagas (28%). A região Sul tem 22.367 vagas (13%), o Centro-Oeste tem 21.608 (12,6%), e o Norte, 11.801 (6,9%).

Minas Gerais é o estado com o maior número de vagas disponíveis (20.029), seguido por Rio de Janeiro (16.740), Bahia (12.459), Rio Grande do Sul (12.062), Paraíba (11.619) e São Paulo (10.304). O Tocantins é o estado com menor número de vagas: 624.

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) é a instituição que oferece o maior número de vaga pelo Sisu: 7.555. Em seguida estão as federais do Ceará (UFC), com 6.378 vagas; Bahia (UFBA), 5.938; Sergipe (UFS), 5.440; e Mato Grosso (UFMT), 5.408.

Como participar

Ao acessar o sistema, os estudantes poderão checar todas as vagas disponíveis para a seleção. Porém, cada estudante só poderá se inscrever em duas opções de vagas. No ato da inscrição, será preciso escolher, em ordem de preferência das vagas, a instituição, o local de oferta, o curso e o turno em que ele é ministrado.

Entre a próxima segunda-feira (6) e as 23h59 do dia 10 de janeiro, o estudante poderá trocar suas opções no sistema quantas vezes quiser, e também cancelar sua inscrição. Durante o período, o Sisu informará a nota de corte de cada curso e turno, ou seja, a nota mínima no Enem para ser aprovado naquele curso, segundo o número total de inscritos e o número de vagas oferecidas. O Sisu considera apenas as últimas opções cadastradas no momento do fechamento das inscrições.

Cotas para alunos da rede pública

Na hora de fazer as duas opções de vaga, o candidato deve escolher uma das três modalidades de concorrência: a concorrência pelo sistema de cotas que segue a lei federal, a concorrência pelo sistema de ação afirmativa determinado pela instituição de ensino que oferece a vaga, e a ampla concorrência.

Pela lei federal de cotas, em 2014 pelo menos 25% das vagas de cursos em instituições de ensino superior públicas devem ser destinadas a alunos oriundos de escola pública. Dentro desse grupo, metade das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo. Outra parte será ocupada por alunos negros, pardos e indígenas, em divisão feita proporcionalmente à porcentagem de negros, pardos e índios na população do estado da instituição, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de as instituições serem obrigadas a oferecer pelo menos 25% das vagas nessas condições no próximo ano, elas são livres para aplicar outras medidas de ação afirmativa com as demais vagas. No primeiro semestre de 2013, as universidades federais brasileiras já reservavam em média 30% das vagas do Sisu e do vestibular tradicional para cotistas.

Resultados

No dia 13 de janeiro será divulgada a primeira chamada do Sisu do primeiro semestre de 2014. Os candidatos aprovados deverão fazer a matrícula nos dias 17, 20 e 21 de janeiro nas instituições de ensino que oferecem as vagas, apresentando os documentos exigidos por elas e pela lei federal de cotas.

A segunda chamada será divulgada no dia 27 de janeiro, e a matrícula deverá ser feita nos dias 31 de janeiro e 3 e 4 de fevereiro.

Os candidatos que não forem convocados nas duas chamadas terão entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro para manifestar interesse em participar da lista de espera, usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que ainda estiverem abertas.

Cronograma do Sisu 2014

Início das inscrições: 6 de janeiro

Fim das inscrições: 10 de janeiro (às 23h59 do horário de Brasília)

Primeira chamada: 13 de janeiro

Matrícula da primeira chamada: 17, 20 e 21 de janeiro

Segunda chamada: 27 de janeiro

Matrícula da segunda chamada: 31 de janeiro, 3 e 4 de fevereiro

Inscrição na lista de espera: 27 de janeiro a 7 de fevereiro (às 23h59)

FONTE: Blog do Neto Ferreira

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Pauta do STF terá temas polêmicos como o fim das doações de empresas para políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Após a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.

O STF também terá que decidir se os bancos devem indenizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O julgamento começou em novembro, mas ficou decidido que os votos devem ser proferidos em fevereiro.

As decisões de diversas instâncias da Justiça que têm impedido a publicação de biografias também será definida pelo plenário da Corte. A relatora é a ministra Carmen Lúcia. Na ação, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) questiona a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. A associação argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.

Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas”.

Na pauta penal, a Corte deverá decidir se condena os envolvidos no processo do mensalão mineiro, caso que apura desvios de dinheiro público durante a campanha a reeleição do então governador de Minas Gerais e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998. Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) respondem às acusações no STF por terem foro privilegiado.

O relator das ações penais é o ministro Luís Roberto Barroso. Os demais acusados são processados na primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais.

O Supremo também julgará os embargos infringentes, recursos que faltam ser apreciados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão que for tomada poderá levar mais condenados para a prisão ou diminuir a pena dos que já foram presos.

FONTE: Agencia Brasil

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Pessoas religiosas têm cérebro mais ‘espesso’ e maior proteção contra a depressão

Pessoas religiosas ou que têm alguma crença na espiritualidade têm cérebros mais ‘espessos’, segundo um novo estudo da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos.

Os pesquisadores estudaram pessoas com histórico familiar de depressão e descobriram que, nas religiosas, o córtex, camada externa do cérebro, era mais espesso que em pessoas não religiosas. Esse espessamento relacionado à religião, segundo eles, pode oferecer proteção contra a doença.

- Nossas crenças e nossos humores são refletidos no cérebro, e com novas técnicas de imagem já é possível observá-los - disse à Reuters Health Myrna Weissman, professora de psiquiatria e epidemiologia da Universidade de Columbia. - O cérebro é um órgão fantástico. Não só nos controla, mas é controlado por nossos humores.

Enquanto o estudo sugere uma relação entre a densidade do cérebro e espiritualidade, não se pode dizer que o espessamento cause a religiosidade nas pessoas, observaram os pesquisadores na revista “JAMA Psychiatry”. Mas deve servir para dar pistas, entretanto, de que ser religioso pode aumentar a resiliência do cérebro contra a depressão de forma física.

Antes deste estudo, os pesquisadores já tinham descoberto que pessoas que se diziam religiosas tinham menos risco de entrar em depressão, e que pessoas com maior propensão à doença tinham o córtex mais fino comparadas às que tinham menor risco.

Neste estudo os pesquisadores perguntaram duas vezes a 103 adultos com idades entre 18 e 54 anos o quão importante eram, para eles, religião e espiritualidade, e com que frequência eles tinham ido a missas, cultos, e outras reuniões religiosas em cinco anos. Além das entrevistas, imagens dos cérebros desses voluntários foram observadas para analisar a espessura de seus córtex. Todos os participantes eram filhos ou netos de pessoas que já tinham participado de um estudo anterior sobre depressão.

Os pesquisadores descobriram que a importância da religião ou espiritualidade de um indivíduo - mas não a frequência às reuniões religiosas - estava relacionada ao córtex mais espesso. O link foi mais forte entre aqueles com alto risco de depressão.

- O que estamos fazendo agora é olhar para a estabilidade do estudo - disse Weissman, que também é chefe do Departamento de Epidemiologia Clínica Genética do Instituto Psiquiátrico do Estado de Nova York.

A equipe da pesquisadora está tomando mais imagens dos cérebros dos participantes para ver se o tamanho do córtex muda com sua espiritualidade.

- Esta é uma maneira de replicar e validar os resultados - explicou

fonte: O GLOBO 

COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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