Ao menos dez presos morreram e oito ficaram feridos nesta segunda-feira (29) em
uma briga de facções criminosas rivais registrada na Cadeia Pública de Itapajé
(125km de Fortaleza). A informação é do Copen (Conselho Penitenciário do Estado
do Ceará), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, e da própria pasta. O caso
aconteceu por volta das 8h30 (9h30 no horário de Brasília).
Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará confirmou o número de
mortos. "Os internos iniciaram uma briga entre grupos rivais que resultou nas
mortes". "Policiais do município e agentes penitenciários do Grupo de Operações
Regionais realizaram a intervenção, controlando a cadeia", informou a nota.
De acordo com o presidente do Copen, Claudio Justa, o conflito ocorreu por conta
da não separação de facções rivais em unidades prisionais menores do Estado --
nas grandes unidades isso já vem sendo feita- e de uma suposta retaliação à chachina ocorrida em Fortaleza na madrugada do ultimo sábado(27).
O conflito desta segunda-feira ocorreu entre custodiados ligados à Guardiões do
Estado (GDE) (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agenciaestado/2018/01/27/gde-e-faccao-nova-e-tem-crueldade-como-marca-dizsociologo.htm),
aliada da maior facção criminosa do país, o PCC (Primeiro
Comando da Capital), e ao Comando Vermelho.
"A chacina [do fim de semana] teria ocorrido a mando da facção GDE, que, hoje,
sofreu esse mecanismo de retaliação por parte de outra facção, o Comando
Vermelho, na cadeia pública. Embora as grandes unidades de prisão do Ceará façam essa separação por facções, as unidades menores ainda mantêm, ainda que
em alas separadas, esses integrantes em conflito", explicou Justa ao UOL.
Conforme o presidente do Copen, a rebelião foi controlada por policiais do Batalhão
de Choque. Ele não soube precisar quantos, mas informou que presos mais
diretamente ligados ao conflito foram transferidos a outras unidades como outra
forma de se estancar o estopim.
Além do caso registrado hoje, o Copen apura outras rebeliões que estariam se
desencadeando por outras unidades prisionais menores em cidades cearenses. "A
crise de segurança pública no Estado é gravíssima, e isso está agora repercutindo
dentro do sistema prisional", observou Justa.
A reportagem tentou ouvir também a Secretaria de Segurança Pública do
Ceará sobre o episódio, mas a pasta delegou à Justiça as manifestações sobre o
caso.
"Sociedade está cansada do jogo de empurra-empurra", critica
OAB federal
Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio
Lamachia, afirmou que situações como a chacina de hoje na unidade prisional
cearense não podem ser tratadas "como fatalidade". "Trata-se de uma tragédia
anunciada, resultado da visão e da gestão equivocadas com que a segurança
pública é tratada no país", afirmou.
Na nota, Lamachia criticou o que classificou como "total falta de efetividade na
execução de um plano de segurança pública, a ausência de políticas sobre drogas e
a falta de atenção ao sistema prisional" e ponderou que, juntos, esses fatores
alimentam o "quadro de calamidade" no sistema público de segurança.
"A sociedade está cansada do jogo de empurra-empurra entre a União e os Estados.
Os cidadãos exigem, como demonstrado em inúmeras manifestações nos últimos
anos, ações efetivas e imediatas para combater a criminalidade. Governantes e
autoridades públicas não podem mais fechar os olhos para o fato de que o crime
organizado assumiu o lugar do Estado em diversos espaços. O ano começou com
episódios de brutalidade dentro de uma prisão em Goiás. Roraima, Amazonas, Acre
e São Paulo também viveram situações semelhantes recentemente", definiu.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, rebateu as críticas do
governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sobre a responsabilidade do governo
federal perante a chacina ocorrida no fim de semana. "Nós lamentamos muito, mas
entendemos que é uma questão de segurança pública mais focada neste momento
no Estado do Ceará. [...] Transferir isso para o governo federal é um absurdo, então,
com todo o respeito, quem não tem competência, que não se estabeleça", declarou
Marun.
Nesse domingo (28), Santana cobrou ações mais efetivas da União para o
combate ao tráfico de drogas, ao crime organizado e para a proteção das
fronteiras brasileiras (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agenciaestado/2018/01/28/governador-do-ceara-diz-que-cobrara-temer-por-acoes-deseguranca.htm).
"Estamos pagando um preço muito caro hoje por falta de uma política nacional.
Essas facções nasceram no Rio e em São Paulo e se espalharam pelo Brasil inteiro.
Isso é uma briga de território", afirmou o governador.
Na avaliação do presidente da OAB federal, o caso ocorrido no Ceará representa ao
cidadão "a perda do direito de usufruir de uma das liberdades fundamentais, que é ir
e vir e ter seu momento de lazer". "Para o Estado, por outro lado, esse caso ilustra
sua perda de capacidade de assegurar a organização social definida na
Constituição", concluiu, na nota.
Ceará lidera ranking de presos sem julgamento
O Ceará registra o maior número de presos sem condenação do país
(https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/12/08/lider-em-prisaoprovisoria-ceara-tem-2-a-cada-3-detentos-a-espera-de-julgamento.htm),
segundo
dados do levantamento Infopen (Levantamento Nacional de Informações
Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça no início do mês. No Estado,
dois em cada três presos são provisórios e aguardam julgamento para cumprir pena.
De acordo com o levantamento, o Estado ainda tinha o maior número de presos em
delegacias entre as unidades da federação em junho de 2016 --mês referência para
os dados do levantamento. No Ceará, nessa data, havia 22.741 presos provisórios
de um total de 34.566 detentos. O percentual de presos sem condenação no Estado
é de 65,8%, 25 pontos percentuais a mais que a média nacional, de 40,2%. Dos
presos, quase um terço estava detido em delegacias em junho de 2016: 11.865 ao
todo.
O número é o maior entre todas as unidades da Federação - seis Estados não
informaram se havia presos em delegacias: Acre, Espírito Santo, Pernambuco,
Piauí, Roraima e Tocantins.
* Com informações de Carlos Madeiro, em Maceió e da UOL
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