Projeto feito com participação popular vai substituir a Lei Rouanet
Elaborado pelo Ministério da Cultura com a
participação popular para substituir a Lei Rouanet, o ProCultura
(Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) só deve entrar em
vigor, na melhor das hipóteses, em 2013. A expectativa é do secretário
de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Henilton Parente de
Menezes.Segundo Menezes, a reforma da atual lei de incentivo à cultura,
em vigor desde 1991, é complexa e exigirá habilidade dos parlamentares
responsáveis por redigir um texto capaz de gerar o mínimo de
insatisfação entre os diferentes segmentos afetados pelas mudanças. Para
ele, unanimidade é algo quase impossível de se obter no tema.
- Esse projeto certamente não será sancionado pela presidenta da República este ano.
O secretário falou sobre a mobilização de
grupos de teatro pela criação do Prêmio Teatro Brasileiro, previsto em
PL (projeto de lei) encaminhado pelo ministério ao Congresso Nacional.
Já aprovado pela Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 6.722/2010 está sendo analisado na
Comissão de Tributação e Finanças, de onde seguirá para a Comissão de
Constituição e Justiça e, em seguida, para o Senado.
- Supondo que o projeto seja votado ainda
no primeiro semestre de 2012, algo que eu acho factível, nós só
conseguiremos implantar a lei em 2013. Uma lei como essa, que se refere à
renúncia fiscal, só pode entrar em vigor no exercício fiscal
subsequente.
Ele enfatizou que, além da sanção
presidencial, a implementação da nova lei exigirá um período de
transição devido ao número de projetos culturais sendo executados com
base na legislação em vigor.
- Teremos algo em torno de 12 mil
projetos [culturais] sendo executados com base na legislação atual.
Serão de dois a três anos de transição para que estes projetos sejam
concluídos.
Quanto ao Prêmio Teatro Brasileiro, o
secretário considera normal e positivo que os grupos teatrais tenham se
mobilizado para garantir mais recursos para o setor. Menezes não
discordou sequer do argumento de que o prêmio pode ser uma forma de o
Estado reassumir seu papel de gestor dos recursos públicos obtidos por
meio das leis de renúncia fiscal, mas ressalvou que isso vai depender da
redação final da lei.
- De certa forma, eles [grupos teatrais]
têm razão. Só é preciso lembrar que, atualmente, 25% dos recursos
obtidos por meio de renúncia fiscal vão para as artes cênicas. Podemos
ter um prêmio bem desenhado, que favoreça a desconcentração dos
recursos, ou um prêmio que continue beneficiando os grupos do Rio de
Janeiro e de São Paulo, que, hoje, já ficam com 80% dos recursos
disponíveis.
Para o secretário, o importante é
discutir a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Nacional de
Cultura, mecanismo por meio do qual o Ministério da Cultura investe em
projetos culturais e que, para este ano, dispõe de apenas R$ 204
milhões, enquanto o total a ser movimentado este ano por meio da Lei
Rouanet chega a R$ 1,35 bilhão.
- O projeto de lei prevê que o Fundo
Nacional de Cultura será equiparado ao valor da renúncia fiscal.
Defendemos a ampliação dos valores destinados ao fundo, mas, para isso,
temos que encontrar formas de torná-lo mais atraente para os
empresários. Com o fundo, o ministério poderá distribuir os recursos de
forma muito mais equilibrada por todo o país.
Relator do projeto de lei na Comissão de
Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Eugênio
(PT-PE) informou que apresentará uma primeira versão de seu relatório
durante um seminário agendado para o próximo dia 8 de novembro.
- Estamos conversando com os setores de
vários segmentos artísticos, e não só do teatro, dialogando com os
ministérios da Fazenda e da Cultura e, em breve, apresentaremos uma
primeira versão do relatório. O prêmio para o teatro já está incluído no
projeto de lei e eu mesmo sou favorável a sua manutenção. Qualquer
artigo [do projeto de lei], no entanto, pode ser aprovado ou suprimido
nas comissões.
O deputado, assim como o secretário,
destacaram que ainda não há definição quanto a valores e critérios de
premiação, nem sobre a fonte dos recursos necessários. Isso e a possível
criação de prêmios para outras manifestações artísticas, garantem eles,
vai depender das discussões no Congresso Nacional.
fonte: R7
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