POR OSWALDO VIVIANI
Um pedido de vista,
feito pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Carlos Alberto
Milhomem (DEM), adiou, no final da manhã de hoje, por 24 horas, a
votação do projeto de lei que estatiza a Fundação José Sarney. O projeto
foi enviado na segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa pela
governadora Roseana Sarney (PMDB). Antes do pedido de vista, já havia
sido aprovada hoje a votação do projeto em regime de urgência.
Deputados da oposição – como Marcelo Tavares (PSB), Rubens Júnior e Bira
do Pindaré (PT) criticaram a estatização da fundação. A falta de
definição sobre o quadro funcional da entidade e a indefinição dos
custos aos cofres públicos foram as lacunas no projeto mais
questionadas.
Foto: José Cruz
Roseana e o pai, José Sarney: contribuinte vai sustentar Fundação Sarney
A Fundação José Sarney, abrigada no Convento das Mercês, localizada no
Desterro (bairro central de São Luís), passa por dificuldades
financeiras desde que foi envolvida em irregularidades, em 2009, após
ser constatado o desvio de dinheiro de patrocínio da Petrobras para o
Grupo Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney. No prédio da
entidade, o presidente do Senado reservou um espaço (um jardim com
chafariz) onde quer ser sepultado e ver erguido um mausoléu em sua
homenagem. Tanto o Ministério Público Estadual como o Federal investigam
desvios de recursos federais na Fundação Sarney.
A oposição,
integrada por apenas sete parlamentares, tem poucas chances de
obstaculizar o projeto. São contra a estatização da Fundação Sarney os
deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PC do B),
Edivaldo Holanda (PTC), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS),
Cleide Coutinho (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB).
O texto do
projeto roseanista, que transforma a Fundação José Sarney em “Fundação
da Memória da República Brasileira”, foi publicado na edição de
segunda-feira (17) do Diário da Assembléia.
No texto, a
governadora afirma que entidade terá “natureza jurídica pública” e será
inserida na administração do Estado como “sucessora da atual Fundação
José Sarney”.
“Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido
marcada por constantes crises financeiras”, diz a governadora, alegando
que “sem fontes públicas de financiamento”, a fundação do pai –
presidida atualmente por um velho amigo de Sarney, Joaquim Itapary –
está se sustentando com “assistemáticas contribuições de cidadãos e
empresas privadas.”
Como as verbas são “insuficientes” para o
custeio da fundação, Roseana invoca o parágrafo 2o do artigo 216 da
Constituição Federal: “Cabem à administração pública, na forma da lei, a
gestão da documentação governamental e as providências para franquear
sua consulta a quantos dela necessitem.”
Roseana informa, ainda,
que “o senhor José Sarney transferirá para o patrimônio da nova entidade
todos os bens de sua propriedade “que se encontram na fundação."
Pede que a proposta seja analisada pelos deputados a toque de caixa, em regime de “urgência”.
Segundo o projeto da governadora, ao ser estatizada a Fundação passaria
a ser vinculada à Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
Num
dos trechos do projeto, é estabelecido que “a nova fundação terá como
patrono o intelectual e político o maranhense José Sarney, ex-governador
do Maranhão, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente da
República.”
Entre os objetivos da entidade, são listados “a
guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais,
bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono da Fundação”.
No parágrafo 4o do artigo 3o, o projeto roseanista passa ao Tesouro
estadual a responsabilidade pelo custeio da Fundação Sarney: “O Poder
Executivo incluirá na proposta orçamentária de cada exercício […]
dotação suficiente para as despesas correntes e de capital necessárias
ao cumprimento das finalidades da fundação [...]”.
Não é informado no projeto o valor do custo de manutenção da Fundação, seja mensal ou anual.
O artigo 5o da proposta trata da composição do Conselho Curador da
fundação. Terá 11 membros, dois dos quais indicados “patrono” José
Sarney.
O projeto prevê até o que será feito “em caso de
falecimento” de Sarney: as duas vagas de sua cota seriam providas “por
indicação dos herdeiros e/ou sucessores do patrono.”
O artigo 9o
estabelece: “Os servidores da Fundação da Memória Republicana Brasileira
serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Maranhão.”
Não há menção a concursos públicos. Fica subentendido
que os atuais servidores da Fundação Sarney serão abrigados na folha
salarial do Estado. (Com informações dos blogs dos jornalista Josias de Souza e Raimundo Garrone)
Projeto também é 'homenagem' à democracia?
Há alguns dias, José Sarney referira-se ao uso de helicóptero do Estado
num passeio de final de semana como uma “homenagem à democracia”.
A filha Roseana tonifica a “homenagem” ao regime convertendo a fundação
do pai numa entidade 100% financiada pelo dinheiro público.
No
auge da crise do Senado, diante da denúncia de que sua fundação
malversara verbas de patrocínio da Petrobras, Sarney acenara com a
hipótese de fechá-la.
Na proposta à Assembléia, Roseana aperfeiçou a ideia, convertendo a fundação de privada em estatal.
São grandes as chances de aprovação do projeto.
O bloco parlamentar que dá suporte à gestão da filha de Sarney é majoritário na Assembléia. (Blog do Josias de Souza)
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