A presidência e a relatoria da CPI do
Ecad já afirmam: há fortes indícios de irregularidades na gestão do
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. E por causa desses
indícios, a comissão aprovou, nesta terça-feira (18/10/2011), quatro
requerimentos de quebra de sigilo fiscal de sete membros da diretoria
executiva; da superintendente executiva, Glória Cristina Rocha Braga; e do gerente executivo administrativo, Mario Jorge Lopes. Além disso, a CPI também aprovou a quebra do sigilo fiscal do próprio Ecad, solicitando as declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal desde janeiro de 2001.
Segundo o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues,
do Psol do Amapá, a comissão teve de utilizar a quebra de sigilos
fiscais devido à falta de informações dos dirigentes, durante os
depoimentos. “Tem informações que ainda não foram esclarecidas para nós,
por exemplo, por que tanta restrição dos dirigentes do Ecad em fornecer
quais são os seus vencimentos? Houve muitas restrições e óbice, por
isso alguma investigações da CPI é necessário que sejam aprofundadas.”
Além das investigações sobre a gestão do Ecad, o relator da CPI, senador Lindberg Farias,
do PT do Rio de Janeiro, afirma que a comissão vai sugerir uma nova
legislação para o setor de direitos autorais. “É claro que a nossa
discussão central aqui é em cima do marco regulatório. Estão havendo
várias reuniões sobre a nova legislação e a gente quer que a partir
desse trabalho a gente consiga pautar a posição do governo, mas essa CPI
foi muito rica. A gente não pode deixar e nem vamos deixar de apurar as
irregularidades e se necessário indiciar as pessoas que nós achamos que
são responsáveis.”
A CPI também aprovou outros 30 requerimentos, entre eles os que convidam compositores, cantores, secretários de cultura, especialistas em direitos autorais, entre outros.
FONTE: BLOG DO VALBERLUCIO
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