Duas mulheres conseguiram converter a união estável que tinham em casamento civil. A decisão foi dada por uma juíza do Distrito Federal no início da tarde desta terça-feira. É a segunda decisão de que se tem notícia no país de casamento civil entre homossexuais. E isso num intervalo de menos de 48 horas.
Segundo a advogada das partes e principal especialista em direito homoafetivo no Brasil, Maria Berenice Dias, as duas mulheres estão juntas há 12 anos. Já tinham um registro de união estável antes mesmo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu, em maio, a união estável para casais do mesmo sexo.
Após a decisão do STF, as duas mulheres refizeram o registro de união estável e entraram com o pedido de conversão da união em casamento civil.
"O Ministério Público renunciou aos prazos para recorrer da decisão, que já transitou em julgado", afirma Dias. "Depois da decisão de Jacareí, já temos outra decisão. É um tsunami."
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a decisão, mas não deu detalhes, pois o caso corre em segredo de Justiça.
FONTE: O Imparcial
Segundo a advogada das partes e principal especialista em direito homoafetivo no Brasil, Maria Berenice Dias, as duas mulheres estão juntas há 12 anos. Já tinham um registro de união estável antes mesmo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu, em maio, a união estável para casais do mesmo sexo.
Após a decisão do STF, as duas mulheres refizeram o registro de união estável e entraram com o pedido de conversão da união em casamento civil.
"O Ministério Público renunciou aos prazos para recorrer da decisão, que já transitou em julgado", afirma Dias. "Depois da decisão de Jacareí, já temos outra decisão. É um tsunami."
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a decisão, mas não deu detalhes, pois o caso corre em segredo de Justiça.
FONTE: O Imparcial
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