Inclusão escolar e responsabilidade estatal: quando a política falha com professores e alunos

Um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acendeu um alerta sobre a efetividade da inclusão escolar no Brasil. O município de Santo André foi condenado a indenizar em R$ 12 mil um aluno autista, após uma professora ter sido acusada de impedi-lo de almoçar, segurando seu braço com força, o que resultou em abalo psicológico comprovado por laudo técnico. O tribunal, com razão, reconheceu a gravidade da conduta e a violação do dever estatal de proteção à criança. Mas será que estamos olhando todos os lados dessa moeda?

O discurso da inclusão é, sem dúvida, nobre e necessário. Garante que alunos com necessidades especiais tenham acesso ao ambiente escolar comum, respeitando a diversidade e promovendo a equidade. Contudo, ouso questionar: qual o custo real dessa política quando ela se implementa na base do improviso, da retórica e da falta de estrutura?

A legislação impõe às escolas a presença de alunos com deficiência no ensino regular, mas nem sempre assegura o suporte técnico-pedagógico necessário. Muitos professores, como a envolvida nesse episódio, atuam sem formação específica, sem apoio profissional (como psicopedagogos ou acompanhantes especializados) e ainda sobrecarregados por turmas numerosas, pressões burocráticas e salários defasados.

Não se trata aqui de justificar maus-tratos, muito menos relativizar os danos sofridos por um aluno vulnerável. Mas sim de entender que o erro também nasce da ausência de política pública efetiva. O Estado cobra dos professores uma missão quase sacerdotal, enquanto negligencia a formação continuada, o apoio psicológico e o preparo para lidar com alunos cujas necessidades vão além do conteúdo curricular.

É legítimo que o Judiciário responsabilize o ente público por omissões e violações. Contudo, é hora de o mesmo Judiciário — e toda a sociedade — refletir sobre a armadilha em que estamos colocando nossos educadores: obrigados a acertar, mesmo quando largados à própria sorte.

A inclusão não pode ser só um mandamento legal. Ela precisa ser um compromisso coletivo, com investimento em estrutura, capacitação e acompanhamento real. Do contrário, seguiremos transformando a escola em palco de sofrimento tanto para os alunos quanto para os professores.

Eu sou Rogério Alves, e ouso discutir o tema da inclusão sob outra ótica: a da realidade do chão da escola, onde a boa vontade esbarra na omissão do Estado e no abandono daqueles que deveriam ser nossos maiores aliados na construção de um país mais justo — os educadores.

Por Rogério Alves

Advogado e Cronista

Leia mais

UMA VISÃO JURÍDICA SOBRE O IMPEDIMENTO DE MORAES

Como operador do Direito, entendo que o princípio da imparcialidade do juiz é um dos pilares fundamentais do devido processo legal, garantido pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal de 1988. A imparcialidade é requisito essencial para que o magistrado possa conduzir um julgamento justo, livre de emoções pessoais, preconceitos ou interesses pré-existentes.

No caso específico do Ministro Alexandre de Moraes, sua permanência na condução de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro suscita questões de impedimento e suspeição, conforme estabelecido pelo artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP) e pelo artigo 145 do Código de Processo Civil (CPC).

O artigo 252 do CPP determina que "o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como autoridade policial, no inquérito ou instrução criminal, ou tiver aconselhado qualquer das partes". Ainda que não se possa dizer que o ministro atuou como autoridade policial, há indícios de que sua atuação em casos envolvendo Bolsonaro extrapola a neutralidade exigida.

Ademais, o artigo 145 do CPC prevê que "há suspeição do juiz quando: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes próximos; III - receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa".

A relação conflituosa entre Moraes e Bolsonaro, amplamente divulgada pela imprensa, é suficiente para levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgador. A pública animosidade entre as partes, exacerbada por declarações duras em discursos e decisões judiciais, coloca em risco a percepção de equidade e justiça do julgamento.

Não se trata aqui de defender ou absolver qualquer investigado, mas de garantir que o julgamento transcorra dentro dos limites constitucionais, assegurando-se a um réu, independentemente de sua identidade política, o direito a um juiz isento.

Diante desse cenário, a melhor solução jurídica seria o próprio Ministro Alexandre de Moraes declarar-se impedido ou ser afastado do caso por meio de uma arguição de suspeição, a fim de garantir a lisura do julgamento e a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade brasileira.

A justiça não pode se basear em sentimentos pessoais, e sim na estrita observância da lei.

Por Rogério Alves

Advogado e Cronista

Leia mais

UNEGRO participa do Encontro de Rotas Quilombolas do Médio Mearim em Bacabal

Na última quinta-feira (3), na Escola de Música de Bacabal realizou-se o Encontro de Rotas Quilombolas do Médio Mearim, promovido pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), reunindo representantes de diversos municípios e movimentos sociais. A UNEGRO – União de Negras e Negros pela Igualdade, núcleo Bacabal, marcou presença ativa na atividade, reafirmando seu compromisso com a luta antirracista e o fortalecimento das comunidades tradicionais da região.

Coordenado por Ana Cristina Pereira Monteiro, assessora sênior da SEIR, o encontro teve como objetivo principal fomentar o diálogo entre os gestores da política de igualdade racial e as lideranças do movimento negro dos municípios de Lima Campos, São Mateus, Peritoró  Bacabal e São Luís Gonzaga. A iniciativa integra uma agenda estadual de fortalecimento das rotas quilombolas e das políticas públicas voltadas para os povos e comunidades tradicionais do Maranhão.

Durante o evento, os participantes discutiram estratégias de mobilização e fortalecimento institucional do Fórum Regional, além da importância da escuta qualificada dos territórios quilombolas e das organizações negras. Como encaminhamento prático, foi escolhida uma representação de cada município para uma nova reunião que acontecerá em Bacabal. O encontro futuro terá como pauta a elaboração do regimento interno do Fórum e a eleição de sua coordenação.

Para a UNEGRO, a participação no evento reafirma o papel da entidade na articulação entre os movimentos sociais, os territórios quilombolas e o poder público. “A construção coletiva e o protagonismo das lideranças negras são fundamentais para garantir que as políticas públicas de igualdade racial avancem de forma concreta em nossas comunidades”, destacou José Casanova um dos representantes da organização.

A expectativa é que o Fórum Regional se consolide como um espaço permanente de diálogo e construção de políticas públicas efetivas, respeitando a diversidade cultural e histórica dos quilombos do Médio Mearim.

Leia mais

OS VERDES CAMPOS ALAGADOS DA BAIXADA OCIDENTAL DO MARANHÃO, PEDEM SOCORRO!!

Os verdes campos alagados da Baixada Ocidental, em tempos remotos espelhos d’água onde o céu repousava sua imensidão, hoje gritam por socorro em um silêncio fúnebre. O que antes era um mosaico vivo de cores, entre aves ribeirinhas, peixes saltitantes e a dança das águas sob o sopro do vento, agora agoniza sob a sombra do descaso e da ambição desmedida.

As águas e os peixes, que um dia alimentaram gerações inteiras de ribeirinhos, pescadores, lavradores e munícipes, são hoje um véu opaco de abandono e crimes ambientais. A terra, antes alagada, úmida e fértil, racha-se em protesto contra o esquecimento e a negligência das autoridades competentes e dos gestores ambientais. O ciclo das chuvas já não encontra resistência nos braços generosos da vegetação; em seu lugar, as degradações ambientais causadas pela ação humana abrem feridas que se aprofundam a cada ano.

As aves migratórias, que cruzavam oceanos para nidificar entre a fartura dos verdes campos e céus azuis da Baixada Ocidental, agora buscam outros refúgios devido à caça predatória e à escassez de alimentos, talvez sem saber que não há mais para onde fugir. A fauna e a flora, antes exuberantes, definham na incerteza de um futuro que se dissolve na negligência das autoridades competentes e dos gestores ambientais. E os munícipes da baixada ocidental, outrora filhos da terra e das águas, veem-se órfãos de sua própria história.

Os verdes campos alagados da Baixada Ocidental do estado do Maranhão pedem socorro devido às degradações ambientais causadas pela ação humana. (Fonte: Arquivo do Autor, 2025.)

Os verdes campos alagados da Baixada Ocidental pedem socorro e a implementação de políticas públicas socioambientais. Seus rios e lagos, agora rasos e cercados por domicílios e estabelecimentos comerciais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), recebem efluentes sanitários e domésticos lançados “in natura”, além de resíduos sólidos (lixo). Eles sussurram histórias do passado, esperando que alguém as ouça antes que se percam no esquecimento. - O tempo urge, e a natureza, ainda que ferida, clama por mãos e ações sustentáveis que a resgatem, por olhos que a enxerguem além da exploração humana, por corações que batam no compasso da resistência em prol da luta pelo meio ambiente e pela natureza.

Crimes Ambientais: Aterramento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), protegidas por lei federal ambiental, para a construção de residências e estabelecimentos comerciais. (Fonte: Arquivo do Autor, 2025.)

Ainda há tempo? Talvez. Mas somente se os homens, enfim, compreenderem que sem os campos verdes alagados, sem as águas livres, sem a vida vibrando nos refúgios naturais, também eles se perderão. O apelo está lançado, e o eco dessa súplica ressoa nos ventos que ainda carregam as últimas lembranças de um paraíso com belezas cênicas à beira do abismo.

Crimes Ambientais: Ocupação desordenada de residências e estabelecimentos comerciais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), protegidas por lei federal ambiental, nos verdes campos alagados da Baixada Ocidental Maranhense. (Fonte: Arquivo do Autor, 2025.)

Quem sabe, um dia, os campos verdes alagados da Baixada Ocidental voltem a sorrir e a verdejar — em vez de chorar e pedir socorro. Mas a terra ainda guarda memórias. Ainda há sementes escondidas na escuridão, esperando o tempo certo para romper o solo e reivindicar a luz.

Por José Carlos Aroucha

Engº Florestal, Professor, Ambientalista, Cronista e Escritor.

Leia mais