Procuradoria denuncia Lobão, Pinto e Dino por propaganda antecipada

 A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra três pré-candidatos às eleicões de 2010. Segundo a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita Hohn, o senador Edison Lobão (PMDB) e os deputados federais Pinto Itamaraty (PSDB) e Flávio Dino (PCdoB) estão desobedecendo a Lei nº 9.096/95, que regulamenta a propaganda partidária gratuita veiculada no rádio e na televisão.
Na representação contra Flávio Dino não houve pedido de liminar, posto que a propaganda do partido não está programada para ir ao ar novamente. Já no caso do senador Edison Lobão e do deputado federal Pinto Itamaraty, a PRE pediu a suspensão das inserções em caráter liminar. A Justiça Eleitoral já suspendeu a propaganda de Pinto Itamaraty. A Procuradoria ainda quer que seja aplicada multa para os três candidatos.
De acordo com a procuradora, os horários reservados na televisão aos três partidos para a propaganda partidária gratuita estão sendo utilizados para promover seus respectivos pré-candidatos às eleições deste ano. Em desacordo com a Lei nº 9.096/95, que estabelece aos programas partidários que contenham apenas mensagens de cunho institucional, a propaganda partidária veiculada contém alto teor de propaganda eleitoral antecipada.
Na propaganda partidária do PCdoB, é evidente a publicidade criada em torno do deputado federal Flávio Dino. Nos dois vídeos do partido veiculados na televisão, cada um com 30 segundos de duração, ele aparece como único interlocutor, com discurso que incita a renovação política, além de dar destaque à sua própria experiência profissional de 12 anos na magistratura.
Para Carolina Mesquita, "nota-se que, em vez de utilizar o espaço gratuito que lhe foi conferido para atender à destinação legal de difundir os programas partidários, preferiu a agremiação qualificar a pessoa de Flávio Dino", argumentou a procuradora.
Já a propaganda partidária gratuita do PMDB está veiculando o vídeo "Inserção PMDB", com duração de um minuto, no qual um narrador apresenta, na primeira parte do programa, as virtudes do senador Edison Lobão. Entre as atribuições dadas ao senador, a narração diz: "Edison Lobão, um homem justo, um homem que nasceu para servir o Brasil e o Maranhão". Em seguida, nos 15 segundos finais do vídeo, o destaque é para o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que tece elogios ao senador.
Segundo a PRE/MA, o deputado federal Pinto Itamaraty também está utilizando o horário reservado à propaganda gratuita para promover sua reeleição, num claro desvirtuamento das finalidades da propaganda partidária.
Na televisão, está sendo transmitido um vídeo da legenda do PSDB, intitulado "Programa PSDB-MA", no qual são transmitas somente mensagens do próprio deputado. Em um dado momento o pré-candidato diz: "Garantia do FGTS e do seguro desemprego para as empregadas domésticas do nosso país; igualdade salarial para policiais. Isso, sim, é fazer justiça social. Esses são apenas alguns dos compromissos que tenho defendido no Congresso Nacional", garante o deputado.
(Com informações da assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão)