tag:blogger.com,1999:blog-1260554467685151454.post1281087461668765698..comments2024-03-27T09:13:47.130-03:00Comments on Diário do Mearim: Noite histórica em Bacabal dois prefeitos eleitosCasanovahttp://www.blogger.com/profile/14312486507144616988noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-1260554467685151454.post-67066203541404813672016-10-16T12:39:05.621-03:002016-10-16T12:39:05.621-03:00ZÉ VIEIRA CONSEGUE NA JUSTIÇA O DIREITO DE PLEITEA...ZÉ VIEIRA CONSEGUE NA JUSTIÇA O DIREITO DE PLEITEAR SUA DIPLOMAÇÃO<br />Publicada em 15/10/2016 às 15:14:42<br /> <br /><br />O ex-deputado federal José Vieira, candidato mais votado na eleição para prefeito em Bacabal, ganhou na Justiça Federal condições de pleitear junto à Justiça Eleitoral o direito de ser diplomado e empossado.<br />É esse o efeito de uma decisão assinada pelo desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.<br />José Vieira deu entrada em um recurso chamado agravo de instrumento, para que a Justiça suspendesse os efeitos dos processos julgados pelo Tribunal de Contas da União. O desembargador Souza Prudente deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para sobrestar os efeitos dos julgados do Tribunal de Contas da União- TCU.<br />O desembargador Souza Prudente determinou ainda a comunicação imediata, via fax, ao presidente do TCU.<br /> <br />Na prática os efeitos são:<br />1. Os efeitos dos julgamentos pelo TCU estão suspensos;<br />2. Com isso, Zé Vieira não está inelegível em razão desses processos;<br />3. Assim ele poderá com todas as chances pleitear a sua diplomação no cargo de prefeito de Bacabal, conforme decisão da Justiça Federal do momento.<br /><br />Do: Blog do Louremar Fernandes.<br />Anonymousnoreply@blogger.com