Diário do Mearim Cidadania

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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Rogério Santos parabeniza pessoas com deficiencia pelo seu dia de luta


Comemora-se hoje, 21 de setembro,  o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o dia das pessoas especiais que merecem o nosso maior respeito e cuidado, cuja proteção e inclusão demonstram o quanto a sociedade está evoluída. Será que Bacabal protege e incentiva a inclusão das pessoas com deficiência?

Antes de responder à pergunta vamos comentar o tema. Nosso país tem uma Lei específica para tratar do assunto Pessoas com Deficiência, é a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nossa nação é uma dos poucas que tem uma lei e política específica para as pessoas com deficiência. Mas, será que está sendo eficiente? Novamente, para responder, preciso tratar um mais do assunto.

A Lei, em seu artigo primeiro já mostra para o que veio: Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Trata-se de exercício da cidadania a inclusão das pessoas com deficiência, assim todos devem assegurar os direitos.

É direito das pessoas com deficiência que os locais tenham acesso apropriado para cada tipo de limitação. Também estão protegidas contra a discriminação e tem garantido a igualdade de acesso às oportunidades, conforme o artigo quarto da lei. Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.Em Bacabal isso não acontece, Rogério Santos solidariza-se à luta das pessoas com deficiência e espera que em breve um mudança possa acontecer.

adaptação de texto encontrado na Internet




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