Diário do Mearim Cidadania

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quinta-feira, 14 de março de 2019

Simplício Araújo propoe criação de Conselho para Controle Social dos Royalties

      
O Deputado Federal Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE), propôs  através  de Projeto de Lei, a criação de Conselhos nas esferas federais, estaduais e municipais, para fiscalização do recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos oriundos de receitas de royalties provenientes  de gás, petróleo e  mineração.
O objetivo do Projeto de lei é dar total transparência aos recursos naturais que pertencem  à nação brasileira, portanto, é do  interesse de toda  sociedade.
Segundo Simplício Araújo, constantemente se registra  movimentação de pagamentos referentes ao uso de reservas de gás, petróleo e minérios em diversos estados da federação, inclusive em alguns municípios do Maranhão, em alguns casos, antecipados ou utilizados como contrapartidas sociais ou até compensações, sem que a sociedade saiba ou participe das decisões sobre a utilização  e execução financeira ou opine sobre como deve ser e para que deve ser utilizados os recursos.

O QUE É MESMO ROYALTIES?

Na antiguidade, eles eram pagos aos nobres em troca de utilizar recursos naturais que estivessem em suas terras.
No Brasil, começaram a valer com a lei de direitos autorais, que entrou na CF em 1946.Portanto, sabemos que royalty é um valor pago a alguém para usufruir de algo que lhe pertence. Mas é importante saber também que existem vários tipos de royalties.
Royalties relativos à extração de recursos naturais minerais: o governo brasileiro recebe, por exemplo, das empresas que exploram petróleo, como a Petrobrás.
Royalties relativos à extração de recursos naturais: é o que se paga pelo uso de recursos naturais, por exemplo, quando uma usina represa água para transformar em energia elétrica, ela também precisa pagar ao governo.
Royalties para patentes: estão em conformidade com a Organização Mundial do Comércio. 
As marcas pagam ao proprietário de um bem. Por exemplo: para utilizar uma música em um filme, é preciso pagar ao artista responsável ou à empresa que detém o direito de reprodução.

PROJETO DE LEI

Com o projeto, passariam a ter Conselho para fiscalização dos royalties o governo federal, como também os estados e os municípios que tem receita provenientes de royalties de gás, petróleo ou minério. Os Conselhos teriam participação dos órgãos públicos em paridade com a sociedade civil organizada e com a presença de um membro das entidades empresariais representantes das empresas ou consórcios exploradores.
O Deputado Também Solicitou ao Ministro de Minas e energia, o relatório detalhando sobre todos os recursos recebidos nos últimos dez anos com os devidos valores e a atual situação de uso destes recursos. "A nossa intenção é levar transparência ao uso, monitoramento e prestação de contas destes importantes recursos, o povo brasileiro precisa ser beneficiado pelas obras e serviços que tem origem no dinheiro dos royalties das nossas riquezas naturais, as também precisa acompanhar, opinar e cobrar eficiência, portanto somente através de um Conselho com participação da sociedade civil organizada podemos garantir esse direito ao povo brasileiro", afirma Simplício Araújo.


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