Diário do Mearim Cidadania

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terça-feira, 11 de abril de 2017

Justiça Eleitoral acata recurso e Zé Vieira permanece como prefeito de Bacabal; caso continua sendo analisado no TRE-MA


Resultado de imagem para zé vieira prefeito de bacabalO presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo José Barros de Sousa, acatou recurso especial interposto em favor do prefeito de Bacabal, José Vieira Lins, mantendo-o no cargo, e determinando a intimação da parte contrária.


Desde a contestação da candidatura do prefeito, integrantes da Justiça Eleitoral já proferiram decisões divergentes.

Nesta segunda-feira (10), em sua decisão, o desembargador Raimundo Barros afirmou que o juízo prévio de admissibilidade a que se submete o Recurso Especial Eleitoral restringe-se à verificação da existência de seus pressupostos gerais e específicos. “Sob esta ótica, constato que o recurso foi interposto tempestivamente e por parte detentora de interesse e legitimidade, cumprindo, destarte, os requisitos genéricos de admissibilidade. Desta forma, admito o Recurso Especial interposto e, via de consequência, determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, na forma prevista no art. 278, §2°, do Código Eleitoral".
fonte:Do O Informante
Data de publicação: 
20:40

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