Diário do Mearim Cidadania

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segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Autoridades maranhenses falam sobre o processo de impeachment

Para o governador Flávio Dino, o impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma “ideia disparatada”. “Só para uma coisa serve esse tumulto inconstitucional: dificultar o entendimento nacional que o Brasil precisa para sair da crise”, opina. O Imparcial ouviu autoridades ligadas ao Executivo, Legislativo e ao Direito. Todos opinaram sobre o pedido de impeachment acolhido pela Câmara. E a maioria considera inoportuno e não acredita na queda da presidente.
Assim como o governador Flávio Dino, os demais contestam a credibilidade do presidente da Casa, Eduardo Cunha, ao acolher o processo. “Creio que o processo todo está comprometido por um pecado capital: a ilegitimidade de toda e qualquer medida adotado pelo deputado Eduardo Cunha. Creio ser difícil sustentar política e juridicamente uma decisão tomada no contexto de um gigantesco achaque”, comenta o juiz Márlon Reis, um dos signatários da Lei da Ficha Limpa e ativista anticorrupção na política.
O cientista político e social e professor Francisco Araújo tem opinião distinta. Para ele, o processo de abertura do impeachment é “útil para o país”. Araújo defende que a crise gerada após o acolhimento da denúncia irá motivar uma “acomodação de forças nas instituições políticas, independentemente do resultado do processo”. “Será uma boa oportunidade para o restabelecimento da governabilidade necessária e a recuperação da credibilidade política”, afirma.
O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) não só é contra o processo como entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a medida de Eduardo Cunha, mas não obteve sucesso. Para ele, há um “vício de origem” no pedido. “O presidente Eduardo Cunha fez isso em retaliação ao posicionamento do PT no Conselho de Ética, por vingança, num claro ato de abuso de poder e desvio de finalidade”, critica.
"Nem o Congresso, nem o Supremo, aprovarão ideia tão disparatada quanto esse impeachment sem base constitucional. Só para uma coisa serve esse tumulto inconstitucional: dificultar o entendimento nacional que o Brasil precisa para sair da crise. Inusitado que, em nome de combater as tais pedaladas fiscais, haja aceno e apoio para pontapés contra a Constituição e o Estado de Direito. O Brasil precisa de paz institucional, respeito à Constituição e de diálogo entre as forças políticas para sair da crise econômica."
Flávio Dino, governador do Maranhão
"É ruim para o país, dentro da crise da economia, e ruim para a democracia, porque abre precedente perigoso para a ruptura constitucional. Ele é o resultado da fraqueza do PT em sustentar a pauta genuinamente da esquerda, mobilizando a população para lutar por mais direitos. O ajuste fiscal proposto por Dilma Rousseff é a pá de cal na trajetória de impopularidade da presidenta. Os escândalos envolvendo o financiamento privado de campanha também contribuíram para enfraquecer e desacreditar o governo. Esse processo também repercute indiretamente sobre toda a esquerda brasileira, que hoje assiste ao avanço das forças conservadores."
Luis Antônio Pedrosa, advogado, ativista dos Direitos Humanos e presidente do PSOL/MA
"Não creio que o impeachment vá ocorrer. Quando Eduardo Cunha liderava de modo tranquilo a maioria congressual, essa oportunidade esteve timidamente presente no horizonte. Mas o colapso de Cunha é igualmente o cadafalso do impeachment. Não há um sem o outro. Com a admissão do processo político de perda do mandato presidencial, Eduardo Cunha jogou sua última carta. Agora seu futuro é certo, e a política costuma ser cruel com os que caíram em desgraça pública."
Márlon Reis, juiz de Direito no Maranhão e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa
A abertura do processo de impeachment é útil para o momento. Não se pode manter uma situação como essa por longo tempo. Onde a presidente da República está sob suspeita de crime de responsabilidade, o presidente da Câmara investigado pela Polícia Federal, o presidente do Senado também investigado pela Polícia Federal. Enquanto isso, a situação econômica do país vai piorando a cada dia. O julgamento provocará um novo arranjo e acomodação de forças nas instituições políticas, independentemente do resultado do julgamento. Será uma boa oportunidade para o restabelecimento da governabilidade necessária e a recuperação da credibilidade política. No presidencialismo, o presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, não é possível deixar a figura central do sistema sob suspensão durante todo o mandato
Francisco Araújo, cientista político, professor da Uema e formado em Ciências Sociais e Direito
"Abertura do impeachment tem um vício de origem, afinal de contas, o presidente Eduardo Cunha fez isso em retaliação ao posicionamento do PT no Conselho de Ética, por vingança, num claro ato de abuso de poder e desvio de finalidade. Para completar, ele não oportunizou uma chance para a presidenta Dilma apresentar defesa prévia. Até aqui, ele ouviu duas pessoas: Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo, os dois autores da ação. Isso traz um prejuízo absurdo e a questão vai ser judicializada para só então ser decidida definitivamente. Pelo pedido de impeachment que há na Câmara não há base jurídica, não há base constitucional para prosseguir. Mas a votação é política então depende muito mais da articulação do governo e dos humores da rua do que neste momento da avaliação jurídica. Eu não acredito que este pedido de denúncia terá prosseguimento."
Rubens Jr, deputado federal do PCdoB/MA
Por Felipe Klamt de O Imparcial

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