Diário do Mearim Cidadania

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domingo, 9 de novembro de 2014

Grupo de Promotores divulga relatório de atuação em Pedreiras



Foi divulgado no dia 3 de novembro, o relatório de atividades do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão na Comarca de Pedreiras, no período de 15 a 19 de setembro.
O grupo foi designado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, com a atribuição de realizar um mutirão de análise de processos relativos à improbidade administrativa. A solicitação foi feita pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.
No período, foram ajuizadas sete ações por ato de improbidade, nove ações de execução forçada, cinco ações de ressarcimento ao erário e 13 ações penais contra ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores dos municípios da comarca – Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale.
O ex-prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passos, é alvo de nove ações, sendo quatro por ato de improbidade, uma de execução forçada e quatro ações penais. E o ex-prefeito de Lima Campos, Francisco Geremias de Medeiros, sofreu oito ações: três por improbidade, uma de execução forçada, uma de ressarcimento ao erário e três ações penais.
Outra ação civil pública por improbidade administrativa atinge a ex-secretária de Educação de Pedreiras, Maria de Fátima Barros Santos, que responde juntamente com o ex-prefeito Lenoilson Passos.
As ações civis públicas de execução forçada têm como alvo, ainda, Francisca Rosa Freitas (ex-presidente da Câmara de Trizidela do Vale), Otacílio Fernandes, Raimundo Lisboa Melo e Alan Roberto Costa Silva, que responde a duas ações, (todos ex-presidentes da Câmara de Pedreiras) e Eliutério Epifânio e Valdivino de Sousa (ambos ex-presidente da Câmara de Lima Campos).
Fonte: MPMA



RESSARCIMENTO AO ERÁRIO




Nas demais ações de ressarcimento, duas são contra Francisca Rosa Freitas, uma contra Eliutério Epifânio e uma contra os herdeiros de João Carlos de Sousa, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras.




As seis ações penais restantes são em face de Alan Roberto Costa Silva, Erly Ferreira Alves, Otacílio Tavares Fernandes e três contra Francisca Rosa Freitas.




O Grupo de Promotores Itinerantes promoveu ainda 26 arquivamentos de processos em tramitação na Promotoria de Pedreiras e deliberou pelo encaminhamento de 31 diligências.




GPI




Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação.

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