Diário do Mearim Cidadania

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Aprovado projeto que prevê eleição indireta para governador

Terminou de forma harmoniosa a votação do Projeto de Lei (PL) 12/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que trata do caso de eleição indireta. Desde o inicio da semana, o Projeto entrou em votação, em regime de urgência, e aguardava apenas parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pediu um tempo total de 48h, divido em dois pedidos de 24h, para analisar a matéria, que seria votada no Plenário. O PL teve parecer favorável da CCJ e foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Jota Pinto (PEN), a petição do último prazo de 24h foi de extrema importância para firmar um consenso entre os parlamentares, que ainda divergiam. “O último pedido de 24h foi fundamental para construir um consenso dentro da casa entre os líderes e entre a própria CCJ, a qual existia divergência de pontos de vistas de alguns deputados”, ressaltou Jota Pinto.
Alguns impasses, como o caso da Emenda do deputado Marcos Caldas (PV) que tratava da adequação do termo “Resolução” para “Resolução Legislativa”, foram resolvidos, durante reunião da Comissão, ocorrida durante pausa da Sessão, no próprio Plenário da Casa. O autor do PL, deputado Edilázio Júnior, disse que, na prática, a mudança de terminologia não resultará em nada diferente do pensado quando elaborou o Projeto. “Não muda muita coisa. A resolução será elaborada por pessoas de notório saber jurídico, que depois vai ser apreciada pela Mesa e pelo Plenário, como já iria ser feito, de qualquer forma. O importante é que foi aprovada de forma harmoniosa”, declarou.
Outro termo que foi alterado no Projeto diz respeito à retirada da palavra “até”, do artigo 2º, que ficou definido como “A eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias depois de aberta a última vaga”. De acordo com o deputado Edilázio Júnior, a inserção da palavra “até”, não estava contida na proposição tocantina que inspirou o caso maranhense. “Na verdade foi até eu quem pedi essa alteração, já tinha conversado antes da sessão, com o próprio presidente da CCJ, o deputado Jota Pinto. Uma vez que eu vi a Lei do Tocantins e lá diz ‘em 30 dias’ e eu que tinha acrescentado o ‘até’. E depois me atentando pra Constituição Federal, achei por bem suprimir o ‘até’, para que evite questionamentos futuros sobre a constitucionalidade da Lei”.

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